05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8004775-88.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Joao Alves Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004775-88.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: JOAO ALVES DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos.

A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório.

DECIDO.

Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito.

Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN.

No mais, proceda-se com o DESBLOQUEIO de eventual bloqueio realizado por meio do SISBAJUD.

Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019.

Sem custas.

Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito
31/10/2024 13:45

Baixa Definitiva
31/10/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:05

Expedição de sentença.
30/10/2024 13:05

Homologado o pedido
25/09/2024 09:10

Conclusos para decisão
24/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/07/2024 23:59.
11/06/2024 04:49

Publicado Decisão em 07/06/2024.
11/06/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:34

Expedição de decisão.
05/06/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 12:08

Conclusos para despacho
17/08/2020 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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