28/07/2025 14:07

Expedição de despacho.
28/07/2025 14:07

Expedição de intimação.
28/07/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:34

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
23/03/2025 11:38

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 07:36

Expedição de despacho.
22/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:29

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:29

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:45

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8041395-12.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Josenilton Dos Santos Santana Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8041395-12.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: JOSENILTON DOS SANTOS SANTANA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando que, até a presente data, não houve resposta do perito nomeado anteriormente, torno sem efeito sua nomeação, incumbindo à Secretaria sua notificação pelos mesmos meios anteriormente utilizados.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
01/11/2024 16:21

Expedição de despacho.
01/11/2024 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 23:43

Conclusos para decisão
17/08/2024 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 04:12

Decorrido prazo de JOSENILTON DOS SANTOS SANTANA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 05:31

Publicado Decisão em 25/07/2024.
08/08/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 18:04

Expedição de decisão.
22/07/2024 18:00

Nomeado perito
17/04/2024 13:41

Conclusos para julgamento
15/04/2024 19:02

Conclusos para julgamento
13/04/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
28/01/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
13/11/2023 18:14

Expedição de ato ordinatório.
13/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
30/10/2023 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
29/10/2023 22:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/10/2023 01:05

Publicado Certidão em 12/09/2023.
18/10/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
27/09/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 21:14

Expedição de ato ordinatório.
18/09/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/09/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 15:54

Decorrido prazo de JOSENILTON DOS SANTOS SANTANA em 29/06/2023 23:59.
11/09/2023 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.
11/09/2023 14:31

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 05:40

Publicado Sentença em 13/06/2023.
14/06/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 16:56

Comunicação eletrônica
12/06/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2023 09:38

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:35

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023 21:59

Comunicação eletrônica
02/04/2023 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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