12/03/2025 13:26

Baixa Definitiva
12/03/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:33

Expedição de decisão.
28/01/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 23:17

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:30

Processo Desarquivado
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0529273-61.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Vivo S.a.

Advogado: Joao Dacio De Souza Pereira Rolim (OAB:MG822-A) Advogado: Daniela Silveira Lara (OAB:SP309076) Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0529273-61.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: VIVO S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Em seu último petitório de ID 465879337, a Executada requer a liberação da garantia prestada neste processo, em face da sua extinção.

Decido.

O pedido da Executada merece acolhimento.

Isso porque a carta de fiança bancária ofertada pela parte executada, referente à cobrança de ICMS, tinha por finalidade garantir o pagamento da dívida em caso de inadimplemento.

Assim, como os Embargos à Execução Fiscal correlatos, de nº 0336540-68.2014.8.05.0001, foram julgados procedentes, reconhecendo-se a inexistência de relação jurídica tributária que obrigue a Embargante a recolher ICMS, resultou, portanto, na extinção desta demanda executiva, conforme sentença prolatada no ID 448989145, já transitada em julgado.

Com efeito, determino a liberação da Carta de Fiança Bancária nº 100414020027700, emitida pelo Banco Itaú Unibanco S.A. e acostada ao ID nº 295130820.

Inexistindo pendência, ao arquivo, com baixa, de imediato.

P.

Salvador (BA), data da assinatura digital
05/11/2024 15:29

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2024 11:06

Baixa Definitiva
01/11/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 11:05

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:45

Expedição de decisão.
23/10/2024 16:53

Expedição de sentença.
23/10/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
27/09/2024 08:36

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:34

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 12:49

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 15/08/2024 23:59.
27/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 25/07/2024.
27/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:09

Expedição de sentença.
17/06/2024 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2024 12:15

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
05/12/2022 09:18

Conclusos para decisão
17/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 00:00

Expedição de documento
23/11/2015 00:00

Publicação
19/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2015 00:00

Recebimento de Embargos à Execução
19/11/2015 00:00

Mero expediente
15/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
13/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
12/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2014 00:00

Petição
24/10/2014 00:00

Publicação
23/10/2014 00:00

Documento
23/10/2014 00:00

Expedição de Termo
23/10/2014 00:00

Petição
21/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/08/2014 00:00

Petição
26/08/2014 00:00

Mero expediente
22/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
22/08/2014 00:00

Petição
06/08/2014 00:00

Expedição de Carta
11/06/2014 00:00

Mero expediente
10/06/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
10/06/2014 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2014

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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