16/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/04/2025 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/04/2025 18:24

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
07/04/2025 22:45

Juntada de Certidão
02/04/2025 20:32

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2025 21:07

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:50

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 07:51

Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 06/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:05

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA SANTOS em 06/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:05

Decorrido prazo de CAROLINE SANTOS ARRUDA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 05:48

Publicado Intimação em 13/11/2024.
07/12/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
07/12/2024 05:46

Publicado Intimação em 13/11/2024.
07/12/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:19

Expedição de intimação.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000105-70.2023.8.05.0048 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Autor: Gaudencio Rodrigues De Souza Advogado: Caroline Santos Arruda Da Silva (OAB:BA39989) Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209) Advogado: Veronica Da Silva Santos (OAB:BA68130) Reu: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Eliel Martins / Rua Aldemiro Pedreira Sampaio, sn, Centro - CEP 44645-000 - Telefax: (75) 3690-2156 - email: [email protected] CAPELA DO ALTO ALEGRE – BAHIA DESPACHO Processo: 8000105-70.2023.8.05.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Licença Prêmio] Parte Requerente: GAUDENCIO RODRIGUES DE SOUZA Parte Requerida: Nome: MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Endereço: desconhecido Vistos e examinados.

Defiro, provisoriamente, a gratuidade da justiça.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.

Considerando que demandas que envolvem o erário dependem, como regra, de autorizativo legal para a realização de composição, incide na espécie o disposto no art. 334, § 4º, II, do CPC.

Cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar sobre eventual possibilidade de acordo.

Após o decurso do prazo para contestar, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) havendo reconvenção, deverá apresentar resposta à reconvenção.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema.

Josélia Gomes do Carmo JUÍZA DE DIREITO Assinado Digitalmente
31/10/2024 20:25

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 10:28

Conclusos para julgamento
08/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:20

Conclusos para julgamento
16/08/2023 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 17:40

Juntada de Petição de réplica
29/06/2023 20:10

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 16:49

Publicado Intimação em 26/06/2023.
28/06/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 21:11

Juntada de Certidão
27/06/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 20:16

Juntada de Certidão
21/06/2023 20:14

Juntada de Certidão
21/06/2023 20:13

Expedição de citação.
21/06/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:35

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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