29/06/2025 13:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 26/03/2025 23:59.
29/06/2025 09:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 26/03/2025 23:59.
01/05/2025 01:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
12/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:34

Expedição de intimação.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0007480-79.2012.8.05.0103 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ilhéus Parte Autora: Departamento De Infra-estrutura De Transportes Da Bahia Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Advogado: Leonardo Martins Baptista (OAB:BA23757) Parte Re: Gilberto De Tal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0007480-79.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS PARTE AUTORA: DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA Advogado(s): LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA (OAB:BA3440), LEONARDO MARTINS BAPTISTA (OAB:BA23757) PARTE RE: Gilberto de Tal Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Recurso de Apelação interposto em face da sentença retro que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em face do abandono.

DECIDO.

Em que pese o tempo de paralisação do processo, tem-se que a parte Autora não foi intimada acerca da ausência de resposta do Réu.

Pelo exposto, utilizando do JUÍZO DE RETRATAÇÃO, hei por bem REVOGAR TOTALMENTE a sentença retro, determinando o andamento regular do feito.

Isto posto, intime-se a parte Autora para que no prazo de 15 (quinze) dias informe se persiste o interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção.

Caso esta: 1) Não manifeste-se, façam os autos conclusos para sentença extintiva; 2) Manifeste-se pelo prosseguimento, deve no mesmo prazo indicar o estado em que se encontra o processo e requerer o que achar de direito.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
01/11/2024 12:07

Expedição de decisão.
01/11/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 14:34

Conclusos para despacho
03/10/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
26/05/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/05/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
12/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
13/01/2020 00:00

Petição
26/11/2019 00:00

Publicação
22/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/11/2019 00:00

Abandono da causa
18/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/12/2013 00:00

Recebimento
12/12/2013 00:00

Remessa
12/12/2013 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
12/12/2013 00:00

Redistribuição de processo - saída
10/12/2013 00:00

Recebimento
06/12/2013 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
22/02/2013 00:00

Publicação
20/02/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2012 00:00

Liminar
20/07/2012 13:47

Conclusão
20/07/2012 13:43

Processo autuado
19/07/2012 07:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2012

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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