06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 0001962-18.2013.8.05.0154 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Reu: Sandro Moreira Nunes Advogado: Rudinei Fortes Drumm (OAB:BA1191-A) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001962-18.2013.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: SANDRO MOREIRA NUNES Advogado(s): RUDINEI FORTES DRUMM (OAB:BA1191-A) SENTENÇA Verifico dos autos que réu cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas, tendo o juízo da execução determinado a extinção do feito, id nº401458652.

Assim, considerando cumprimento integral da pena, a extinção da punibilidade é medida que se impõe.

Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Sandro Moreira Nunes, face ao cumprimento integral da pena.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Luís Eduardo Magalhães (BA), datado digitalmente.

Agildo Galdino da Cunha Filho Juiz de Direito
13/06/2022 17:31

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
15/05/2022 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.
15/05/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
10/05/2022 14:01

Comunicação eletrônica
10/05/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
23/04/2022 07:06

Devolvidos os autos
15/02/2022 10:14

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
15/02/2022 09:52

DOCUMENTO
20/09/2016 13:03

DOCUMENTO
20/09/2016 12:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/09/2016 17:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/08/2016 12:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/08/2016 12:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/08/2016 10:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/10/2014 16:19

CONCLUSÃO
01/10/2014 16:11

RECEBIMENTO
16/04/2014 15:16

REMESSA
16/04/2014 15:15

DOCUMENTO
16/04/2014 15:15

DOCUMENTO
16/04/2014 15:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/04/2014 14:52

DOCUMENTO
31/03/2014 14:23

RECEBIMENTO
25/03/2014 11:03

CONCLUSÃO
25/03/2014 10:59

RECEBIMENTO
10/03/2014 17:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/03/2014 16:54

PETIÇÃO
10/03/2014 16:53

RECEBIMENTO
25/02/2014 15:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/02/2014 14:57

RECEBIMENTO
25/02/2014 14:56

RECEBIMENTO
25/02/2014 14:56

RECEBIMENTO
25/02/2014 14:55

RECEBIMENTO
25/02/2014 14:55

RECEBIMENTO
04/02/2014 10:52

DOCUMENTO
04/02/2014 10:51

MANDADO
28/01/2014 17:08

MANDADO
23/01/2014 15:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/01/2014 15:00

RECEBIMENTO
28/11/2013 18:00

CONCLUSÃO
19/11/2013 16:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/11/2013 12:51

PETIÇÃO
19/11/2013 12:50

RECEBIMENTO
07/11/2013 15:42

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/11/2013 15:41

DOCUMENTO
07/11/2013 15:41

OFÍCIO
31/10/2013 16:33

OFÍCIO
24/10/2013 18:17

OFÍCIO
21/10/2013 17:13

DOCUMENTO
17/10/2013 19:07

DOCUMENTO
17/10/2013 19:06

DOCUMENTO
17/10/2013 19:06

MANDADO
02/10/2013 11:30

MANDADO
30/09/2013 11:40

RECEBIMENTO
30/09/2013 11:40

RECEBIMENTO
30/09/2013 11:40

RECEBIMENTO
17/09/2013 13:42

CONCLUSÃO
09/09/2013 12:00

DOCUMENTO
09/09/2013 11:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/09/2013 11:58

RECEBIMENTO
02/09/2013 13:07

CONCLUSÃO
02/09/2013 13:06

DOCUMENTO
29/08/2013 17:32

RECEBIMENTO
29/08/2013 17:30

CONCLUSÃO
29/08/2013 17:29

PETIÇÃO
29/08/2013 17:29

RECEBIMENTO
07/08/2013 15:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
31/07/2013 14:01

RECEBIMENTO
29/07/2013 09:29

CONCLUSÃO
16/07/2013 16:12

DOCUMENTO
16/07/2013 16:11

MANDADO
16/07/2013 14:40

DOCUMENTO
05/07/2013 13:31

MANDADO
25/06/2013 14:04

RECEBIMENTO
25/06/2013 14:04

RECEBIMENTO
20/06/2013 16:03

RECEBIMENTO
07/06/2013 14:13

CONCLUSÃO
07/06/2013 12:55

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2013

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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