13/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:07

Expedição de carta via ar digital.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8059561-58.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Condominio Empresarial Thome De Souza Advogado: Tizianne Nunes Varjao (OAB:BA16344) Advogado: Ernani Pinto Varjao Filho (OAB:BA27939) Executado: Marcia Luiza Fagundes Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8059561-58.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: CONDOMINIO EMPRESARIAL THOME DE SOUZA Requerido(a) EXECUTADO: MARCIA LUIZA FAGUNDES PEREIRA Vistos, etc...

Em análise preliminar, verifico a regularidade da ação executiva, face à existência de título executivo extrajudicial e de memória de cálculo descritiva da dívida, estando ainda presentes os pressupostos formais de constituição do processo e a regularidade da petição inicial.

Sendo assim, determino a citação do executado para tomar conhecimento da ação e adotar as seguintes providências: 1) Realizar o pagamento da dívida, devidamente acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação; ficando, nessa hipótese, reduzido pela metade o valor dos honorários advocatícios; ou, 2) Opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta/mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC); podendo, ainda, no mesmo prazo, reconhecer o crédito do exequente e requerer o pagamento parcelado da dívida, nos moldes do art. 916 do CPC; Não efetuado o pagamento do prazo legal, proceda-se à penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º, CPC).

Não sendo encontrado o executado para citação, arreste-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução, procedendo-se à sua citação nos 10 (dez) dias seguintes, nos termos do art. 830, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento do exequente, fica o cartório desde já autorizado a expedir certidão de admissão da execução com identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro dos bens do executado, nos termos do art. 828 do CPC; advertindo-se ao exequente que deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução.

Havendo a oposição de embargos ou o prosseguimento da execução até seus ulteriores termos, tal valor poderá ser elevado ao percentual de 20% (vinte por cento), nos termos do art. 827, § 2º, do CPC.

Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, concedo a esta decisão força de MANDADO DE INTIMAÇÃO, CITAÇÃO e OFÍCIO, o que dispensa a expedição de qualquer outro ato pela Secretaria desta Vara.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 18 de outubro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GMCB
21/10/2024 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO EMPRESARIAL THOME DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:54

Decorrido prazo de MARCIA LUIZA FAGUNDES PEREIRA em 12/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:43

Publicado Despacho em 20/05/2024.
27/05/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
20/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:06

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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