24/06/2025 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
24/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:34

Expedição de decisão.
24/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:27

Expedição de decisão.
28/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8015013-79.2021.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Autor: Cobremack Industria De Condutores Eletricos Ltda Advogado: Juvenal Gomes De Oliveira Filho (OAB:BA14520) Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:SP68931) Advogado: Maria Eduarda Bezerra Zambon (OAB:RN20059) Advogado: Marco Aurelio Verissimo (OAB:SP279144) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8015013-79.2021.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO AUTOR: COBREMACK INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA Advogado(s): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB:SP68931), JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA14520), MARIA EDUARDA BEZERRA ZAMBON (OAB:RN20059), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB:SP279144) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado da Bahia, alegando omissão e contradição na decisão de ID 403186559 quanto à revogação tácita da procuração anterior.

Após, a parte autora manifestou-se contrariamente aos embargos, pleiteando seu não acolhimento e fundamentando suas alegações no fato de que o patrono indicado é, desde o início, o representante constituído pela parte autora.

Em seguida, este juízo determinou que os advogados se manifestassem quanto à identificação do Patrono que efetivamente representa a parte autora neste processo.

Manifestaram-se os advogados, reafirmando que o representante devidamente constituído para atuar no processo é o Dr.

Marco Aurélio Veríssimo, OAB/SP 279.144, conforme consta nos IDs 222160764 e 421300283.

Vieram conclusos.

Inicialmente, verifico que os embargos são tempestivos e possuem legitimidade para análise.

Compulsando os autos, ao examinar o teor da decisão embargada e as razões expostas pelo embargante, constato que não se fazem presentes omissões, contradições ou obscuridades que justifiquem a revisão da decisão visto que, o patrono que pediu a reconsideração da desistência é o patrono que representa a parte autora neste processo.

Ademais, não verifico que a decisão original incorra em qualquer erro material ou procedimental que demande correção.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se inalterada a decisão anteriormente proferida.

Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejam a produção de novas provas, especificando-as, inclusive quanto à finalidade, sob pena de indeferimento.

Havendo requerimento de provas, conclusos para decisão.

Não havendo ou transcorrido in albis o prazo, conclusos para sentença.

P.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica.

VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
30/10/2024 08:23

Expedição de decisão.
28/10/2024 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 12:52

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:04

Expedição de decisão.
22/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 16:02

Publicado Decisão em 17/11/2023.
18/11/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 14:09

Expedição de decisão.
16/11/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 20:18

Juntada de Petição de contra-razões
20/10/2023 20:34

Decorrido prazo de COBREMACK INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA em 02/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:20

Decorrido prazo de COBREMACK INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA em 02/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:13

Conclusos para decisão
17/10/2023 21:31

Publicado Decisão em 05/09/2023.
17/10/2023 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 17:10

Juntada de Petição de réplica
14/09/2023 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:19

Expedição de decisão.
04/09/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 15:51

Extinto o processo por desistência
31/08/2023 10:49

Conclusos para decisão
17/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:29

Conclusos para decisão
20/07/2023 02:27

Decorrido prazo de COBREMACK INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:16

Publicado Despacho em 05/07/2023.
06/07/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 10:24

Expedição de despacho.
04/07/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 12:21

Expedição de decisão.
03/07/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:36

Conclusos para despacho
03/07/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2022 23:59.
04/03/2022 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2022 23:59.
21/02/2022 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 05:11

Decorrido prazo de COBREMACK INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA em 07/02/2022 23:59.
19/01/2022 10:34

Conclusos para decisão
19/01/2022 10:33

Juntada de decisão
17/12/2021 23:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 11:35

Publicado Decisão em 13/12/2021.
13/12/2021 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 11:34

Publicado Decisão em 13/12/2021.
13/12/2021 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 14:13

Expedição de decisão.
10/12/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2021 14:12

Expedição de decisão.
10/12/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2021 11:16

Conclusos para decisão
01/12/2021 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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