10/07/2024 05:53

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 15:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/07/2024 15:27

Baixa Definitiva
09/07/2024 15:27

Transitado em Julgado em 09/07/2024
07/07/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:11

Conclusos #Não preenchido#
17/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 01:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:06

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 15:40

Conclusos #Não preenchido#
29/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:42

Recebidos os autos
28/02/2024 10:42

Juntada de ato ordinatório
28/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/11/2023 08:57

Baixa Definitiva
07/11/2023 08:57

Transitado em Julgado em 07/11/2023
07/11/2023 08:55

Juntada de Certidão
08/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 03:35

Publicado Despacho em 02/08/2023.
03/08/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:37

Conclusos #Não preenchido#
17/03/2023 10:23

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 09:12

Publicado Despacho em 16/11/2022.
17/11/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 01:28

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:28

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:08

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2022 09:08

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:58

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 09:34

Publicado Despacho em 23/08/2022.
23/08/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:22

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2022 11:21

Juntada de Certidão
27/05/2022 01:37

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DE SALVADOR, 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2022 23:59.
05/05/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 11:21

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 08:57

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:13

Conclusos #Não preenchido#
17/03/2022 14:12

Juntada de Certidão
23/10/2021 23:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de EDSON DE ALMEIDA LEAL em 20/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:42

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DE SALVADOR, 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:42

Decorrido prazo de EDSON DE ALMEIDA LEAL em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.
28/09/2021 00:04

Expedição de Certidão.
20/09/2021 08:14

Publicado Despacho em 20/09/2021.
20/09/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 08:03

Expedição de Certidão.
17/09/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2021 23:59.
14/09/2021 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 09:00

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DE SALVADOR, 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA em 13/09/2021 23:59.
08/09/2021 11:33

Conclusos #Não preenchido#
07/09/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 01:15

Publicado Ementa em 27/07/2021.
28/07/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
25/07/2021 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 11:26

Conhecido o recurso de JUIZO DE DIREITO DE SALVADOR, 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
20/07/2021 23:33

Deliberado em sessão - julgado
08/07/2021 10:27

Incluído em pauta para 20/07/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
01/07/2021 16:48

Solicitado dia de julgamento
02/06/2021 08:46

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2021 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2021 08:43

Expedição de Certidão.
31/05/2021 12:44

Expedição de Certidão.
28/05/2021 11:18

Recebidos os autos
28/05/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial dos Embargos ou declaração de não interposição ou declaração de não interposição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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