29/11/2024 02:04

Decorrido prazo de J J ESPETINHOS COMERCIO E SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:04

Decorrido prazo de JOSE SANTOS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:47

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:33

Publicado Decisão em 05/11/2024.
12/11/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0365552-64.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: J J Espetinhos Comercio E Servicos De Buffet Ltda - Me Executado: Jose Santos Da Silva Exequente: Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a.

Advogado: Alexandre De Almeida (OAB:RS43621) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0365552-64.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

EXECUTADO: J J ESPETINHOS COMERCIO E SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME, JOSE SANTOS DA SILVA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 15/08/2023.

Ao ID 469485191, a parte exequente pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, bem como, após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução.

Analisados os autos.

Decido.

Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte.

Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.

A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis.

Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte.

Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo.

Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC.

Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei.

Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho.

Formalidades de praxe.

Arquive-se.

P.I.C.

Salvador, 25 de outubro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
01/11/2024 16:59

Baixa Definitiva
01/11/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2024 11:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão
27/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
18/10/2022 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
11/10/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:59

Comunicação eletrônica
04/10/2022 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/02/2022 00:00

Petição
14/05/2021 00:00

Petição
15/09/2020 00:00

Petição
16/03/2019 00:00

Petição
04/01/2019 00:00

Publicação
02/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2018 00:00

Mero expediente
03/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/05/2017 00:00

Petição
31/08/2015 00:00

Petição
02/02/2015 00:00

Publicação
29/01/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2015 00:00

Mero expediente
07/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
10/09/2014 00:00

Petição
11/07/2014 00:00

Publicação
08/07/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2014 00:00

Mero expediente
27/06/2014 00:00

Concluso para Despacho
27/06/2014 00:00

Petição
27/06/2014 00:00

Publicação
26/06/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2014 00:00

Mero expediente
21/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
21/05/2014 00:00

Petição
20/03/2014 00:00

Mandado
20/03/2014 00:00

Mandado
21/02/2014 00:00

Expedição de Mandado
21/02/2014 00:00

Expedição de Mandado
26/09/2013 00:00

Publicação
26/09/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2013 00:00

Mero expediente
24/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
19/09/2013 00:00

Documento
19/09/2013 00:00

Documento
19/09/2013 00:00

Documento
19/09/2013 00:00

Documento
15/08/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2013

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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