01/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 22:17

Juntada de Petição de réplica
19/12/2024 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2024 10:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
19/12/2024 10:08

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 19/12/2024 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
18/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 12:11

Recebidos os autos.
02/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:04

Decorrido prazo de TAINA BISPO DE JESUS em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:30

Expedição de despacho.
22/11/2024 15:50

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 15:50

Concedida a gratuidade da justiça a TAINA BISPO DE JESUS - CPF: *44.***.*33-37 (REQUERENTE).
19/11/2024 20:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
19/11/2024 20:41

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 19/12/2024 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
19/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:49

Publicado Decisão em 05/11/2024.
12/11/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8154323-66.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Taina Bispo De Jesus Advogado: Tamires Goncalves Borges De Souza (OAB:DF71725) Requerido: Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8154323-66.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] REQUERENTE: TAINA BISPO DE JESUS REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Vistos.

Versam os autos sobre matéria derivada de relação de consumo, tendo-se, por isso, como absoluta a competência das varas de relação de consumo, nos termos da Resolução 15/2015- TJ/BA, publicada no DJe de 28.07.2015, que estabeleceu a especialização da competência entre as Varas Cíveis e Comerciais e as Varas de Relações de Consumo.

Deste modo, considerando que o feito foi distribuído para esta vara cível, quando já vigente a Resolução 15/2015, é incompetente este Juízo para julgamento do feito, já que esta ação versa sobre relação de consumo, nos termos do artigo 69 da LOJ: Aos Juízes das Varas de Relações de Consumo compete processar e julgar todos os litígios decorrentes da relação de consumo, inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do fornecedor, independentemente de ser o consumidor autor ou réu.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente processo, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, e determino a remessa imediata dos autos para redistribuição a uma das Varas de Relações de Consumo da Comarca de Salvador.

P.

I.

Salvador, 25 de outubro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
01/11/2024 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:13

Declarada incompetência
23/10/2024 13:08

Conclusos para despacho
22/10/2024 20:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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