29/04/2025 10:13

Expedição de intimação.
13/11/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:57

Decorrido prazo de SANDRA REGINA AMARAL CARDOSO em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ITORORÓ DECISÃO 8000738-59.2019.8.05.0133 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itororó Requerente: Sandra Regina Amaral Cardoso Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerido: Municipio De Itororo Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000738-59.2019.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ITORORÓ REQUERENTE: SANDRA REGINA AMARAL CARDOSO Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176), JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33086), LUDIMILA VIANA VIEIRA (OAB:BA33301) DECISÃO Vistos etc.

O Município de Itororó-BA não impugnou os cálculos elaborados pela parte autora.

Assim, homologo os cálculos apresentados, e determino que se expeça precatório ou RPV quer seja do principal ou honorários do advogado, considerando-se o limite pecuniário do maior benefício previdenciário pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social), nos termos da Lei Municipal 780/2010.

Após, remeta-se ao arquivo provisório.

Itororó-BA, data do lançamento.

Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito
01/11/2024 09:43

Expedição de decisão.
01/11/2024 09:43

Expedição de RPV.
09/10/2024 10:58

Expedição de decisão.
09/10/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:13

Juntada de Certidão
30/12/2023 13:42

Publicado Intimação em 11/12/2023.
30/12/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
19/12/2023 10:54

Expedição de intimação.
07/12/2023 09:50

Expedição de intimação.
07/12/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/11/2023 16:12

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/03/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:14

Expedição de intimação.
06/03/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 18:15

Recebidos os autos
27/02/2023 18:15

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/09/2022 10:57

Expedição de intimação.
18/10/2020 15:04

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 03/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 11:40

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2020 14:21

Expedição de intimação via Sistema.
09/07/2020 08:10

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 05/06/2020 23:59:59.
09/07/2020 08:10

Decorrido prazo de NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO em 05/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 14:54

Juntada de Petição de apelação
12/05/2020 19:32

Publicado Intimação em 07/05/2020.
06/05/2020 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 10:54

Julgado procedente o pedido
29/01/2020 14:31

Conclusos para despacho
07/11/2019 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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