TJBA - 0004327-65.2012.8.05.0191

1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ZEQUINHA CICERO DA SILVA

CPF *54.***.*21-34

Advogados

MIZIA GUILHERME SAMPAIO

OAB: 30048/BA

CPF *49.***.*14-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 20:28

    Decorrido prazo de ZEQUINHA CICERO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

  • 24/04/2025 03:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 24/01/2025 23:59.

  • 23/04/2025 08:20

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 18:16

    Decorrido prazo de ZEQUINHA CICERO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 03:06

    Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

  • 14/04/2025 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 08:57

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2025 08:57

    Transitado em Julgado em 24/01/2025

  • 28/11/2024 23:35

    Publicado Intimação em 05/11/2024.

  • 28/11/2024 23:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0004327-65.2012.8.05.0191 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Zequinha Cicero Da Silva Advogado: Mizia Guilherme Sampaio (OAB:BA30048) Requerido: Municipio De Santa Brigida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

    General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0004327-65.2012.8.05.0191 REQUERENTE: ZEQUINHA CICERO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA DECISÃO Vistos, etc.

    Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido pela parte Exequente acima epigrafada, em face do MUNICÍPIO DE SANTA BRÍGIDA, pugnando pelo adimplemento de obrigação de pagar quantia.

    A parte Exequente apresentou os cálculos respectivos.

    Intimado a se manifestar, o Município quedou-se inerte. É o relatório.

    Passo a DECIDIR.

    Nos termos do art. 535 do CPC/2015, a Fazenda Pública será intimada para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, podendo arguir algumas matérias, como ilegitimidade de parte, excesso de execução, etc.

    Não impugnada a execução, será expedido o competente precatório em favor do exequente, conforme § 3º do mesmo dispositivo.

    Uma vez que o Município não impugnou os cálculos, resta a este Juízo validar os apresentados pelo (s) Exequente (s).

    Pelo exposto, e na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se o Precatório, com os procedimentos de praxe, em seguida, encaminhando ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

    EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015.

    O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

    Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

    Intime-se, Cumpra-se.

    Paulo Afonso, 26 de julho de 2024.

    CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 01/11/2024 10:00

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2024 09:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/04/2024 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 08:47

    Expedição de intimação.

  • 05/04/2024 15:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/08/2023 00:52

    Publicado Intimação em 30/08/2023.

  • 31/08/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 29/08/2023 12:23

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2023 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/08/2023 12:21

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/08/2023 12:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/08/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 11:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/03/2023 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/03/2023 16:39

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2023 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/03/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2022 03:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 01:41

    Decorrido prazo de MIZIA GUILHERME SAMPAIO em 03/03/2022 23:59.

  • 12/02/2022 17:52

    Publicado Intimação em 11/02/2022.

  • 12/02/2022 17:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 10/02/2022 08:58

    Expedição de intimação.

  • 10/02/2022 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2022 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2021 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 19:06

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 15:59

    Decorrido prazo de ZEQUINHA CICERO DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

  • 12/06/2021 23:17

    Publicado Despacho em 08/06/2021.

  • 12/06/2021 23:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 12/06/2021 23:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 09/06/2021 10:45

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 07/06/2021 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/02/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 14:27

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2017 14:32

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 30/03/2017 13:37

    DOCUMENTO

  • 29/03/2017 11:28

    MANDADO

  • 20/03/2017 10:01

    RECEBIMENTO

  • 16/03/2017 08:34

    MANDADO

  • 16/03/2017 08:34

    MANDADO

  • 06/03/2017 12:39

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 03/03/2017 11:03

    MANDADO

  • 03/03/2017 08:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2016 14:11

    HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO

  • 04/11/2016 17:30

    CONCLUSÃO

  • 04/11/2016 14:02

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 03/11/2016 14:49

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 03/03/2016 15:26

    CONCLUSÃO

  • 01/03/2016 15:32

    PETIÇÃO

  • 02/02/2016 14:45

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 27/11/2015 10:13

    MERO EXPEDIENTE

  • 17/11/2015 12:55

    CONCLUSÃO

  • 17/11/2015 09:26

    AUDIÊNCIA

  • 13/11/2015 16:41

    MANDADO

  • 18/09/2015 14:43

    MANDADO

  • 17/09/2015 12:36

    DOCUMENTO

  • 16/09/2015 12:25

    MANDADO

  • 16/09/2015 11:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/09/2015 15:11

    MERO EXPEDIENTE

  • 07/04/2015 09:47

    DOCUMENTO

  • 19/03/2015 11:02

    MANDADO

  • 12/03/2015 13:16

    MANDADO

  • 12/03/2015 13:15

    MANDADO

  • 12/03/2015 13:14

    MANDADO

  • 12/03/2015 13:14

    MANDADO

  • 09/03/2015 10:55

    MANDADO

  • 06/03/2015 07:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2015 09:07

    PETIÇÃO

  • 02/03/2015 08:58

    DOCUMENTO

  • 17/12/2014 15:50

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/12/2014 11:11

    MANDADO

  • 27/11/2014 07:46

    MANDADO

  • 26/11/2014 12:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2014 10:01

    PETIÇÃO

  • 13/10/2014 11:38

    PETIÇÃO

  • 03/09/2014 18:20

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 26/12/2013 09:38

    PETIÇÃO

  • 26/11/2013 09:36

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 29/10/2013 11:00

    DOCUMENTO

  • 17/10/2013 12:03

    PETIÇÃO

  • 14/10/2013 08:55

    DOCUMENTO

  • 24/09/2013 16:17

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 06/09/2013 11:15

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2013 11:24

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/11/2012 12:04

    CONCLUSÃO

  • 23/10/2012 11:20

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 11/10/2012 10:29

    AUDIÊNCIA

  • 10/10/2012 18:58

    PETIÇÃO

  • 27/07/2012 12:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2012 17:05

    MERO EXPEDIENTE

  • 03/07/2012 17:21

    CONCLUSÃO

  • 11/06/2012 13:15

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8046171-55.2023.8.05.0001

Deogenes da Cruz Santos

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Luiza Maria Garcez Bastos Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 8002181-16.2024.8.05.0183

Maria Helena Matos dos Santos

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Jandiel Araujo Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2024 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0754910-47.2013.8.05.0039

Fazenda Publica do Municipio de Camacari

Israilton Alves dos Santos

Advogado: Bruno Nova Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8009876-44.2021.8.05.0274

Mirella de Souza Goncalves Cardoso

Fernando Antonio Torres Cardoso

Advogado: Rogerio Reis Montargil

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/09/2021 16:56

Exibir Processo

Processo nº 8157864-10.2024.8.05.0001

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Anderson Diego Lima da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/10/2024 13:56

Exibir Processo