22/01/2025 23:04

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 21:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
09/01/2025 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:26

Baixa Definitiva
27/11/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:15

Expedição de sentença.
20/11/2024 03:14

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MOURA em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002602-13.2021.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Reu: Rogerio Nascimento Moura Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 8002602-13.2021.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB:RJ153999) REU: ROGERIO NASCIMENTO MOURA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração, opostos, pela parte Autora, em face da sentença proferida nos autos, alegando, em síntese, a ocorrência de erro material em razão da Decisum estipular obrigação de pagar divergente da apresentada na inicial.

Vieram-me os autos conclusos. É o necessário.

Decido.

Constatada a tempestividade dos presentes aclaratórios, passo à sua análise.

Prevê o art. 1.022 do NCPC que os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, destinando-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Verifico que o comando judicial extinguiu o feito com resolução de mérito constituindo o título, determinando obrigação de pagar acima do pleiteado.

O erro apontado pela parte é evidente, perceptível à primeira vista e sem necessidade de maior exame, de modo que é de rigor a pronta correção.

Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração e, a fim de sanar o vício apontado, corrigir o valor determinado na parte dispositiva da sentença de id. 449708702.

Assim, onde se lê “R$ 16.468,13 (dezesseis mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e treze centavos)”, leia-se “R$ 10.401,58 (dez mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e oito centavos)”, mantidos os demais termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as diligências e transitado em julgado, arquive-se, com baixa.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
30/10/2024 10:25

Expedição de sentença.
30/10/2024 10:25

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2024 11:56

Conclusos para julgamento
15/09/2024 00:54

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MOURA em 10/09/2024 23:59.
14/09/2024 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.
14/09/2024 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:29

Desentranhado o documento
30/08/2024 08:29

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:25

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:55

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:55

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MOURA em 18/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:23

Publicado Sentença em 25/06/2024.
26/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
25/06/2024 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 11:08

Julgado procedente o pedido
11/11/2023 18:15

Conclusos para julgamento
02/09/2023 06:37

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MOURA em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:42

Publicado Despacho em 09/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
08/08/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 11:00

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/02/2023 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2023 23:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:06

Mandado devolvido Positivamente
07/09/2022 19:43

Expedição de Mandado.
07/09/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 06:56

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 09/03/2022 23:59.
28/02/2022 13:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.
28/02/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
09/02/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 07:38

Conclusos para despacho
30/07/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 10:27

Juntada de informação
05/07/2021 06:36

Publicado Despacho em 01/07/2021.
05/07/2021 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
29/06/2021 18:32

Expedição de despacho.
29/06/2021 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2021 02:53

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 24/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:22

Publicado Despacho em 30/04/2021.
05/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 08:10

Expedição de despacho.
29/04/2021 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 08:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 12:50

Conclusos para despacho
12/04/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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