22/05/2023 15:00

Baixa Definitiva
22/05/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 15:00

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:00

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8000007-11.2020.8.05.0042 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Canarana Autor: Jose Guilherme Souza Ferreira Advogado: Laerte Oliveira De Souza (OAB:BA51753) Reu: Wal Mart Brasil Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Reu: Felipe Della Mura Lima Comercio Digital - Me Intimação:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos requestados na queixa, para CONDENAR os(a) promovidos(a) a restituírem, solidariamente, ao(à) promovente, a título de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 107,55 (cento e sete reais e cinquenta e cinco centavos), na forma simples, bem como a pagar, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil), acrescidas de correção monetária contada a partir da data do efetivo prejuízo (danos materiais) e da sentença (dano moral), segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e juros moratórios no percentual de 1% a.m., desde a citação, conforme súmulas 43 e 362 do STJ e arts. 405 e 406 do CC/02, ao passo em que extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, como determina o art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Retifique-se o polo passivo da demanda para fazer constar WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 00.***.***/0001-09, conforme requerido em contestação.

P.R.I.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas e honorários advocatícios, como determina o art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Bom Jesus da Lapa/BA para Canarana, datado e assinado eletronicamente.

CEANE DANIELLE CALIXTO MONTALVÃO Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO DO PROJETO DE SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO HOMOLOGO o projeto de sentença epigrafado, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos jurídicos.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas, independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95), recebo-o, desde logo, apenas no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Ficam as partes cientes, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou manifestamente protelatórios sujeitará na imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Certifique-se, não havendo interposição de recurso, o trânsito em julgado da presente sentença e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa do processo na distribuição, sem prejuízo de seu desarquivamento para prosseguimento de possível execução forçada, conforme art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se as partes para ciência e, se for o caso, para os fins do art. 52, inciso III, da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

Canarana/Ba, datado e assinado eletronicamente.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto
30/03/2023 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 23:24

Homologada a Transação
29/03/2023 13:03

Conclusos para julgamento
16/12/2022 19:04

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 24/10/2022 23:59.
12/12/2022 17:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 23:06

Decorrido prazo de LAERTE OLIVEIRA DE SOUZA em 24/10/2022 23:59.
10/10/2022 03:01

Publicado Intimação em 29/09/2022.
10/10/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
09/10/2022 07:44

Publicado Intimação em 29/09/2022.
09/10/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022
06/10/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 16:33

Julgado procedente o pedido
06/10/2021 14:13

Conclusos para julgamento
06/10/2021 14:12

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 23:04

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 11:24

Audiência conciliação realizada para 02/03/2020 13:00.
28/02/2020 18:34

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2020 20:01

Juntada de Petição de contestação
07/02/2020 11:12

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2020 12:10

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
07/01/2020 12:10

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
06/01/2020 10:24

Conclusos para decisão
06/01/2020 10:24

Audiência conciliação designada para 02/03/2020 13:00.
06/01/2020 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2020

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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