06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO SENTENÇA 0000140-61.2013.8.05.0164 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mata De São João Terceiro Interessado: Paulo Roberto Da Luz Conceiçao Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Paulo Roberto Da Luz Conceição Reu: Adson Carlos Dos Santos Souto Advogado: Ubiracy Ribeiro Porto (OAB:BA23580) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000140-61.2013.8.05.0164 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: ADSON CARLOS DOS SANTOS SOUTO Advogado(s): UBIRACY RIBEIRO PORTO (OAB:BA23580) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de Adson Carlos dos Santos Souto.

Certidão de óbito no id 467962305, que atesta a morte do acusado, em 26.06.2013. É o que importa relatar.

Examinados.

Decido. À vista da comprovação do óbito do autor do fato, conforme documento colacionado aos autos, a declaração da extinção de sua punibilidade é medida que se impõe.

Ante o exposto e com fundamento no art. 107, I, do CP, declaro, por sentença, extinta a punibilidade de Adson Carlos dos Santos Souto, qualificado aos autos.

Intimações e comunicações necessárias.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

MATA DE SÃO JOÃO/BA, 1 de novembro de 2024 Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito
27/09/2022 14:53

Expedição de intimação.
27/09/2022 14:53

Juntada de Mandado
27/09/2022 14:45

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:29

Juntada de Ofício
13/07/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 13:32

Publicado Despacho em 01/07/2022.
02/07/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
30/06/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:12

Expedição de despacho.
17/05/2022 11:03

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 26/10/2022 10:00 VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO.
28/03/2022 07:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.
28/03/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
21/03/2022 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2022 11:04

Conclusos para despacho
18/03/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/05/2021 18:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/03/2021 08:32

Devolvidos os autos
18/11/2020 12:25

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
06/11/2020 12:14

MERO EXPEDIENTE
14/07/2020 11:02

REMESSA
10/06/2020 13:06

RECEBIMENTO
09/06/2020 17:09

REMESSA
09/06/2020 16:16

MERO EXPEDIENTE
05/06/2020 10:13

CONCLUSÃO
04/06/2018 10:09

REMESSA
04/06/2018 10:03

RECEBIMENTO
23/05/2018 08:34

REMESSA
22/05/2018 14:55

MERO EXPEDIENTE
16/05/2018 10:30

RECEBIMENTO
16/05/2018 10:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/05/2018 10:17

CONCLUSÃO
04/05/2018 09:50

RECEBIMENTO
12/07/2016 10:18

REMESSA
06/06/2016 08:52

REMESSA
08/04/2015 14:06

DOCUMENTO
18/10/2013 08:23

DOCUMENTO
26/09/2013 17:11

DOCUMENTO
26/09/2013 17:00

AUDIÊNCIA
05/09/2013 11:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/09/2013 08:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/09/2013 08:47

DOCUMENTO
04/09/2013 08:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/08/2013 13:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/08/2013 13:26

RECEBIMENTO
20/08/2013 12:50

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/08/2013 12:49

MERO EXPEDIENTE
20/08/2013 08:50

RECEBIMENTO
19/08/2013 15:04

CONCLUSÃO
19/08/2013 15:03

DOCUMENTO
19/08/2013 14:50

AUDIÊNCIA
30/07/2013 14:46

RECEBIMENTO
30/07/2013 11:54

REMESSA
30/07/2013 11:53

MERO EXPEDIENTE
16/07/2013 14:16

CONCLUSÃO
16/07/2013 14:13

PETIÇÃO
16/07/2013 14:12

RECEBIMENTO
25/06/2013 12:16

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/06/2013 12:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/06/2013 12:07

DOCUMENTO
05/06/2013 17:43

RECEBIMENTO
05/06/2013 13:43

REMESSA
05/06/2013 13:40

MERO EXPEDIENTE
04/06/2013 10:41

CONCLUSÃO
04/06/2013 10:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/06/2013 10:30

DOCUMENTO
16/05/2013 08:48

RECEBIMENTO
15/05/2013 11:35

REMESSA
15/05/2013 11:33

MERO EXPEDIENTE
13/05/2013 11:48

CONCLUSÃO
13/05/2013 11:45

DOCUMENTO
11/04/2013 13:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/03/2013 12:32

RECEBIMENTO
08/03/2013 13:38

DOCUMENTO
08/03/2013 09:16

RECEBIMENTO
07/03/2013 14:43

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/03/2013 14:39

MERO EXPEDIENTE
25/02/2013 11:12

RECEBIMENTO
25/02/2013 10:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/02/2013 10:25

CONCLUSÃO
20/02/2013 10:21

CONCLUSÃO
20/02/2013 10:19

APENSAMENTO
20/02/2013 08:48

RECEBIMENTO
20/02/2013 08:31

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2013

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8008117-16.2019.8.05.0274

Simone dos Santos Castro

Unimed do Sudoeste Cooperativa de Trabal...

Advogado: Jusley Damares Oliveira Farias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/10/2019 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0000105-71.2011.8.05.0229

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Miguel Arcanjo Sao Jose

Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/01/2011 09:43

Exibir Processo

Processo nº 8002231-69.2024.8.05.0271

Elza Marcelina da Silva Santos

Municipio de Valenca

Advogado: Halisson Silva de Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/05/2024 23:26

Exibir Processo

Processo nº 8002215-92.2022.8.05.0172

Viacao Aguia Branca S A

Sabrina Silva Loureiro

Advogado: Jaqueline Silva Machado Moreira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/07/2023 15:09

Exibir Processo

Processo nº 8002215-92.2022.8.05.0172

Sabrina Silva Loureiro

Viacao Aguia Branca S A

Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/12/2022 06:49

Exibir Processo