30/01/2025 17:53

Baixa Definitiva
30/01/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:53

Transitado em Julgado em 27/01/2025
25/01/2025 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/01/2025 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0012899-52.2012.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Executado: Otaviano Gomes Bonfim Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0012899-52.2012.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: OTAVIANO GOMES BONFIM VISTOS, ETC.

O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, pactuou acordo de pagamento com o executado com efeitos de a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O Exequente foi intimado para informar a quitação integral do débito sob pena de extinção, contudo, quedou-se inerte.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C , JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver.

Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anterior a citação, deixo de CONDENAR o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais.

Sentença sujeita à juízo de retratação no prazo de lei.

Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos.

P.

R.

I.

Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
30/10/2024 07:12

Expedição de sentença.
30/10/2024 07:01

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/04/2024 23:59.
06/06/2024 09:20

Expedição de ato ordinatório.
06/06/2024 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 11:57

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:24

Expedição de ato ordinatório.
21/02/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:11

Expedição de ato ordinatório.
30/01/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:24

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:24

Processo Desarquivado
17/01/2024 11:18

Arquivado Provisoramente
17/01/2024 11:18

Expedição de Certidão.
07/05/2023 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/04/2023 23:59.
15/03/2023 14:14

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 02:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 02:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
03/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
11/02/2021 00:00

Por decisão judicial
02/12/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/11/2020 00:00

Petição
17/10/2020 00:00

Expedição de Certidão
07/10/2020 00:00

Expedição de Certidão
01/10/2020 00:00

Execução Frustrada
11/09/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/09/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
22/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
18/08/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/06/2017 00:00

Expedição de Carta
27/09/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/08/2015 00:00

Documento
05/08/2015 00:00

Documento
05/08/2015 00:00

Documento
27/11/2012 00:00

Mero expediente
24/07/2012 00:00

Processo autuado
24/07/2012 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2012

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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