08/03/2025 07:51

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO SOUZA em 17/10/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001452-34.2020.8.05.0052 Interdito Proibitório Jurisdição: Casa Nova Autor: Maria Do Nascimento Souza Advogado: Alana Rocha (OAB:BA48862) Advogado: Joao Otavio Da Silva Marques (OAB:PE38609) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Francisco Do Nascimento Advogado: Erasmo Correia Dos Santos (OAB:BA57893) Advogado: Nissileide Santos Costa (OAB:BA56411) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8001452-34.2020.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: MARIA DO NASCIMENTO SOUZA Advogado(s): ALANA ROCHA registrado(a) civilmente como ALANA ROCHA (OAB:BA48862), JOAO OTAVIO DA SILVA MARQUES (OAB:PE38609) REQUERIDO: FRANCISCO DO NASCIMENTO Advogado(s): ERASMO CORREIA DOS SANTOS (OAB:BA57893), NISSILEIDE SANTOS COSTA registrado(a) civilmente como NISSILEIDE SANTOS COSTA (OAB:BA56411) SENTENÇA 1.Trata-se de ação, em que a parte autora intimada pessoalmente (Id n. 468214351) para promover os atos e diligências que lhe incumbia, qual seja, informar sobre seu interesse no prosseguimento do processo, conforme determinado em Id n. 458339004, quedou-se inerte como se pode verificar nos autos. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.O CPC reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III). 3.No caso em tela, a parte autora intimada pessoalmente (Id n. 468214351) , para promover ato que lhe incumbia, restou silente, sendo possível atestar o seu desinteresse no prosseguimento da presente demanda. 4.Ora, não tendo a autora promovido qualquer manifestação nos autos por prazo muito superior a 30 (trinta) dias, não vislumbro outro caminho a seguir senão o da extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão do abandono. 5.Pelo exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito. 6.Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, salvo no caso de ter sido concedida a gratuidade da justiça.

Saliente-se que, havendo pedido de gratuidade judiciária não examinado por este Juízo, fica deferido neste momento, nos moldes do art. 98 do CPC, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3°, do CPC. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se. 8.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. 9.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
30/10/2024 08:33

Baixa Definitiva
30/10/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 17:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 15:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/08/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 14:24

Expedição de intimação.
15/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:56

Conclusos para decisão
17/09/2023 04:02

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DA SILVA MARQUES em 02/08/2023 23:59.
27/08/2023 07:23

Publicado Intimação em 25/04/2023.
27/08/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
17/06/2023 20:52

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 15:59

Audiência Justificação Prévia realizada para 30/05/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
15/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:48

Juntada de ata da audiência
16/05/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 14:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/05/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 14:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/05/2023 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:52

Expedição de intimação.
24/04/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 14:52

Expedição de intimação.
24/04/2023 14:44

Juntada de Certidão
05/04/2023 17:59

Audiência Justificação Prévia designada para 30/05/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
20/10/2022 12:10

Audiência Justificação Prévia não-realizada para 18/10/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
18/10/2022 11:58

Juntada de ata da audiência
28/09/2022 16:54

Audiência Justificação Prévia designada para 18/10/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
28/09/2022 16:51

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 24/08/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
28/09/2022 16:48

Juntada de Certidão
15/09/2022 21:15

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 18:23

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 14:53

Juntada de ata da audiência
09/08/2022 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 09:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/08/2022 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 09:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 20:24

Publicado Intimação em 02/08/2022.
05/08/2022 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 20:23

Publicado Intimação em 02/08/2022.
05/08/2022 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
02/08/2022 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 17:28

Expedição de intimação.
27/07/2022 10:11

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:24

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 24/08/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
17/02/2022 04:05

Publicado Intimação em 16/02/2022.
17/02/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 11:21

Expedição de intimação.
15/02/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 15:50

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA cancelada para 02/06/2021 08:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
29/05/2021 20:56

Publicado Intimação em 24/05/2021.
29/05/2021 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
28/05/2021 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2021 12:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2021 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 13:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/05/2021 16:27

Conclusos para despacho
21/05/2021 16:08

Expedição de intimação.
21/05/2021 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2021 16:04

Juntada de Certidão
21/05/2021 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2021 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/05/2021 18:59

Publicado Intimação em 14/05/2021.
20/05/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
14/05/2021 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2021 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2021 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 11:29

Expedição de intimação.
13/05/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2021 11:29

Expedição de intimação.
13/05/2021 11:29

Expedição de citação.
11/05/2021 10:23

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA redesignada para 02/06/2021 08:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
11/05/2021 10:11

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 02/06/2021 08:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
29/03/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2021 19:55

Conclusos para decisão
17/06/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 21:48

Conclusos para decisão
16/06/2020 21:46

Juntada de Certidão
16/06/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 09:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2020 22:37

Conclusos para decisão
23/05/2020 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2020

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000215-52.2020.8.05.0023

Meire Santana Sampaio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daliene da Silva Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/10/2020 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0029400-03.2007.8.05.0001

Josefa Almeida da Silva

Estado da Bahia

Advogado: Flavia Renata Oliveira Pimentel

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/02/2007 13:34

Exibir Processo

Processo nº 8053656-72.2024.8.05.0001

Condominio Edificio Residencial Jardins

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Ronielson Coelho Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/05/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 8144852-26.2024.8.05.0001

Marcio Greic dos Santos

Produman Engenharia S.A - em Recuperacao...

Advogado: Douglas de Santana Figueiredo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2024 08:54

Exibir Processo

Processo nº 8001700-73.2022.8.05.0199

Marilene Andrade de Araujo

Maria Soares de Andrade

Advogado: Amos Nolasco Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/08/2022 16:49

Exibir Processo