TJBA - 8000283-11.2023.8.05.0277

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Xique-Xique

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DA SILVA MUNIZ

CPF *65.***.*62-80

Advogados

DALILA FERNANDES MATIAS

OAB: 47929/BA

CPF *32.***.*03-43

ANA LIDIA CURSINO DOS SANTOS

OAB: 397341/SP

CPF *26.***.*15-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LETICIA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*53-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 14:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/04/2025 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2025 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8000283-11.2023.8.05.0277 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Xique-xique Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Felipe Da Silva Muniz Advogado: Ana Lidia Cursino Dos Santos (OAB:SP397341) Vitima: Leticia Santos De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000283-11.2023.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FELIPE DA SILVA MUNIZ Advogado(s): DECISÃO Verifico que o acusado FELIPE DA SILVA MUNIZ, foi devidamente citado em 21.09.2023, conforme certidão e mandado de Id’s nº 411163445 e 411163448, mas não apresentou sua defesa prévia no prazo legal, tampouco constitui advogado nos autos.

    Desta forma, com o fito de resguardar o direito do denunciado ao contraditório e ampla defesa, NOMEIO como advogada dativa do requerido a Bela.

    Ana Lídia Cursino dos Santos, OAB/BA nº 72.506.

    Intime-se a causídica para aceitação do encargo e apresentar a respectiva resposta à acusação.

    Intimem-se.

    Concedo a presente decisão força de MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Xique-Xique/BA, data da assinatura eletrônica.

    LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito

  • 08/01/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8000283-11.2023.8.05.0277 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Xique-xique Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Felipe Da Silva Muniz Advogado: Ana Lidia Cursino Dos Santos (OAB:SP397341) Vitima: Leticia Santos De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000283-11.2023.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FELIPE DA SILVA MUNIZ Advogado(s): DECISÃO Verifico que o acusado FELIPE DA SILVA MUNIZ, foi devidamente citado em 21.09.2023, conforme certidão e mandado de Id’s nº 411163445 e 411163448, mas não apresentou sua defesa prévia no prazo legal, tampouco constitui advogado nos autos.

    Desta forma, com o fito de resguardar o direito do denunciado ao contraditório e ampla defesa, NOMEIO como advogada dativa do requerido a Bela.

    Ana Lídia Cursino dos Santos, OAB/BA nº 72.506.

    Intime-se a causídica para aceitação do encargo e apresentar a respectiva resposta à acusação.

    Intimem-se.

    Concedo a presente decisão força de MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Xique-Xique/BA, data da assinatura eletrônica.

    LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito

  • 03/10/2024 10:38

    Nomeado defensor dativo

  • 26/09/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 16:14

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 30/01/2024 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 05:52

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA MUNIZ em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 05:48

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA MUNIZ em 25/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 18:37

    Decorrido prazo de LETICIA SANTOS DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 18:32

    Decorrido prazo de DT XIQUE-XIQUE em 18/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 18:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE em 18/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 18:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE em 18/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 21/09/2023 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 14/09/2023 10:30

    Juntada de Petição de 80002831120238050277 ciencia

  • 12/09/2023 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 12/09/2023 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 12/09/2023 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 12/09/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 16:00

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 11/09/2023 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2023 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2023 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2023 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2023 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2023 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 11:37

    Expedição de ofício.

  • 11/09/2023 11:27

    Expedição de ofício.

  • 11/09/2023 11:13

    Desentranhado o documento

  • 11/09/2023 11:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2023 10:49

    Expedição de ofício.

  • 08/09/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2023 10:40

    Expedição de intimação.

  • 08/09/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:42

    Recebida a denúncia contra FELIPE DA SILVA MUNIZ (REU)

  • 01/03/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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