07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000384-90.2022.8.05.0048 Parte Autora - Nome: Ministério Público do Estado da BahiaEndereço: Avenida Getúlio Vargas, - de 1165 a 1587 - lado ímpar, Ponto Central, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44075-432 Advogado(s): Parte Ré - Nome: JOSE DA CRUZ ANDRADEEndereço: Conj.

Hab.

Pedro Pereira, Centro, NOVA FáTIMA - BA - CEP: 44642-000 Advogado(s): Marcos Felipe Carvalho Santana (OAB:BA81827) DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Vistos e Examinados. 1.

Oficie-se os Cartórios de Registro Civil de Nova Fátima e Gavião para que informem sobre a (in)existência de óbito em nome do Réu (JOSE DA CRUZ ANDRADE). 2.

Em caso negativo, inclua-se em pauta continuidade da audiência de instrução e julgamento, quando serão inquiridas a(s) vitima(s), a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na defesa escrita, bem como interrogado o(s) réu(s).

Intime(m)-se o(s) réu(s), seu(s) defensor(es) e se for o caso o(s) querelante(s), o(s) assistente(s), a(s) vítimas e a(s) testemunha(s). Ciência pessoal ao Ministério Público.

Demais intimações e diligências necessárias.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito
04/07/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:04

Decorrido prazo de Marcos Felipe Carvalho Santana em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:22

Decorrido prazo de Marcos Felipe Carvalho Santana em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:22

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:08

Juntada de Termo de audiência
22/01/2025 10:23

Expedição de intimação.
22/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 15:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/01/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 15:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/01/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 15:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/01/2025 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 10:50

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:43

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 10:29

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:24

Expedição de intimação.
09/01/2025 10:23

Expedição de intimação.
07/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:17

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/01/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, #Não preenchido#.
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ ANDRADE em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 03:41

Publicado Intimação em 05/11/2024.
10/11/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
08/11/2024 09:02

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000384-90.2022.8.05.0048 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Reu: Jose Da Cruz Andrade Advogado: Marcos Felipe Carvalho Santana (OAB:BA81827) Vitima: Francisca Maria De Jesus Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000384-90.2022.8.05.0048 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE DA CRUZ ANDRADE Advogado(s): Marcos Felipe Carvalho Santana (OAB:BA81827) DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de JOSÉ DA CRUZ ANDRADE, em tese, pela pratica do delito tipificado no artigo 158, §1º, do Código Penal c/c Lei 11340/06.

Na resposta à acusação, a defesa preliminar do acusado não conseguiu demonstrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses constantes do artigo 397 do Código de Processo Penal, impondo-se, por conseguinte, a realização de instrução probatória.

Desta forma, nos termos do art. 399, CPP, inclua-se em pauta de audiência de instrução e julgamento, quando serão inquiridas a(s) vitima(s), a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na defesa escrita, bem como interrogado o(s) réu(s).

Intime(m)-se o(s) réu(s), seu(s) defensor(es) e se for o caso o(s) querelante(s), o(s) assistente(s), a(s) vítimas e a(s) testemunha(s).

Ciência pessoal ao Ministério Público.

Demais intimações e diligências necessárias.

Por fim, verifico que, consta nos autos Apelação – ID – 469913057 e Contrarrazão – ID – 470489589 em relação ao acusado Leonardo Oliveira Gonzaga.

Desta feita, tal recurso será apreciado ao final da presente ação, sendo posteriormente enviado ao E.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA, 31 de outubro de 2024.

Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito
01/11/2024 10:02

Juntada de Certidão
31/10/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:42

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 14:20

Nomeado defensor dativo
06/08/2024 09:51

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:50

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:03

Juntada de Certidão
15/09/2023 08:57

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:54

Expedição de Ofício.
11/09/2023 17:53

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ ANDRADE em 28/08/2023 23:59.
09/09/2023 20:05

Publicado Intimação em 21/08/2023.
09/09/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
18/08/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:41

Conclusos para despacho
15/10/2022 16:59

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ ANDRADE em 06/10/2022 23:59.
28/09/2022 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 15:37

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 11:13

Expedição de Mandado.
06/09/2022 11:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/09/2022 20:17

Recebida a denúncia contra JOSE DA CRUZ ANDRADE - CPF: *62.***.*97-37 (INVESTIGADO)
05/09/2022 08:51

Conclusos para decisão
02/09/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 04:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/08/2022 23:59.
03/08/2022 10:36

Expedição de intimação.
28/07/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:39

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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