TJBA - 0510910-41.2018.8.05.0080
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0510910-41.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Sidronio Dos Santos Filho Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473) Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Advogado: Iare Samile Santana Guimaraes (OAB:BA41389) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0510910-41.2018.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDRONIO DOS SANTOS FILHO Advogado(s) do reclamante: IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES, LAIS DA SILVA LIMA, FERNANDA DANTAS DE SOUZA REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.
Não há reexame necessário no presente feito.
Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
19/09/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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03/06/2022 00:00
Petição
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11/11/2019 00:00
Petição
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22/02/2019 00:00
Concluso para Sentença
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09/02/2019 00:00
Petição
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18/01/2019 00:00
Publicação
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16/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
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16/01/2019 00:00
Expedição de Ofício
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11/01/2019 00:00
Mero expediente
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10/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
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04/09/2018 00:00
Expedição de documento
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04/09/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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03/09/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2018
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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