06/03/2025 16:23

Baixa Definitiva
06/03/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:41

Expedição de Alvará.
31/01/2025 14:04

Expedição de Alvará.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8004876-91.2022.8.05.0124 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Itaparica Requerente: Ana Carina Neves Moreno Advogado: Rodrigo Meireles De Almeida Carvalho (OAB:BA66924) Advogado: Italo Matos Amorim (OAB:BA41732) Requerente: Jonathan Moreno Dos Santos Advogado: Rodrigo Meireles De Almeida Carvalho (OAB:BA66924) Advogado: Italo Matos Amorim (OAB:BA41732) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8004876-91.2022.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA AUTOR: ANA CARINA NEVES MORENO e outros Advogado(s): RODRIGO MEIRELES DE ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA66924), ITALO MATOS AMORIM (OAB:BA41732) Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74), sendo os Requerentes ANA CARINA NEVES MORENO e JONATHAN MORENO DOS SANTOS, devidamente representados através de Advogado constituído, em que requer o levantamento da quantia existente nas contas de seu companheiro/genitor, falecido em 15.08.2022, conforme prova nos autos.

Apresentou documentos.

Comprovada a inexistência de dependentes perante o INSS - ID nº 326684716.

Pesquisa efetivada por este Juízo, perante o SISBAJUD, constando valor perante à Caixa Econômica Federal, o PicPay e o Banco do Brasil - ID nº 391798587.

Parecer ministerial pela procedência do pedido - ID nº 462896536.

Conclusos vieram-me os autos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Presentes às condições da ação e pressupostos processuais para um bom e válido desenvolvimento do feito.

Com efeito, comprovada existência dos valores retidos em conta de titularidade do falecido, conforme comprovante nos autos, bem como o parentesco do(a) Autor(a) com o falecido, apresentada a certidão de óbito deste.

Diante do exposto, JULGO procedente o pedido, com base na Lei nº. 6858/80, acolhendo no particular os termos do parecer do Ministério Público, determinando a expedição do Alvará solicitado, por se encontrar o(a) Requerente, ANA CARINA NEVES MORENO e outros, habilitado(a) a levantar a quantia de existente em nome do(a) falecido JOAQUIM CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, nas contas da Caixa Econômica, PicPay e Banco do Brasil, conforme requerido na exordial.

Sem custas.

Itaparica - BA, (data da assinatura eletrônica).

GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito
16/10/2024 12:07

Expedição de intimação.
16/10/2024 12:07

Julgado procedente o pedido
05/10/2024 16:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/09/2024 23:59.
04/10/2024 11:49

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:27

Expedição de intimação.
27/07/2024 12:03

Expedição de ofício.
27/07/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:33

Juntada de Informações
29/05/2023 09:47

Juntada de Informações
06/05/2023 13:35

Decorrido prazo de ANA CARINA NEVES MORENO em 14/12/2022 23:59.
24/03/2023 13:46

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 16:46

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 09:19

Expedição de ofício.
18/11/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:02

Expedição de ofício.
18/11/2022 09:00

Desentranhado o documento
18/11/2022 09:00

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 17:18

Conclusos para despacho
26/09/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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