11/06/2025 18:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:38

Baixa Definitiva
11/06/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:23

Juntada de Alvará
26/11/2024 12:37

Juntada de informação
16/08/2024 05:01

Decorrido prazo de JEOVAN NASCIMENTO MENEZES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:09

Publicado Intimação em 22/07/2024.
30/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
30/07/2024 02:08

Publicado Intimação em 22/07/2024.
30/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0000667-79.2004.8.05.0244 Busca E Apreensão Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerido: Jeovan Nascimento Menezes Advogado: Jorge Fabiano De Castro (OAB:BA25645) Advogado: Raquel Pereira De Agrela (OAB:BA22055) Advogado: Rafael Carneiro De Araujo (OAB:BA28206) Requerente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 0000667-79.2004.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) REQUERIDO: JEOVAN NASCIMENTO MENEZES Advogado(s): JORGE FABIANO DE CASTRO (OAB:BA25645), RAQUEL PEREIRA DE AGRELA (OAB:BA22055), RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (OAB:BA28206) SENTENÇA Vistos, etc.

I.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO LIMINAR, proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de GEOVAN NASCIMENTO MENEZES, todos qualificados na inicial de ID. 310320906 e seguintes.

Com os autos, foram colacionados os documentos.

Sob o ID. 414254228, foi determinado a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha atualizada de cálculos e recolher as custas do processo executivo sobre o valor da execução, sob pena e extinção do processo sem resolução de mérito.

A parte exequente foi intimada, no entanto deixou decorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID. 421271024.

Petição do executado requerendo que seja certificado o decurso do prazo concedido para apresentação de planilha e recolhimento de custas e pugnando pela extinção do feito (ID. 420674395).

Eis o breve relato do necessário.

Fizeram-se conclusos.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para recolher as custas, consoante determinado em despacho retro, manteve-se inerte, sem qualquer manifestação.

Portanto, verificando-se que a parte autora foi intimada para o recolhimento das custas processuais, não o fazendo no prazo legal, a extinção do feito é medida que se impõe.

O exercício do direito de ação não é indiscriminado, condicionando-se ao preenchimento de determinados requisitos, dentre eles o preenchimento das condições da ação e dos pressupostos processuais.

O Estado, ao tomar a si a tarefa de dirimir conflitos intersubjetivos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse feito de forma abusiva ou condicionado ao abuso das partes.

Destarte, a máquina judiciária não pode esperar indefinidamente a manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento ou não do processo, sem atender à diligência que lhe competia para o impulsionamento do feito.

No caso dos autos, a parte autora foi intimada para praticar ato que lhes competia, mantendo-se inerte, o que demonstra ausência de interesse processual, uma das condições da ação, impossibilitando, pois, o prosseguimento do presente feito.

Vê-se que tal condição, inicialmente existente, porém, após intimação da parte autora para a prática de ato necessário ao prosseguimento do feito, o consequente descumprimento, não mais pode subsistir. É que a ocorrência dessa condição faz denotar a existência de expectativa para a parte autora, pelo menos em tese, de obter com a presente ação situação mais vantajosa do que aquela já existente (utilidade), e de ser necessária a via eleita para alcançar essa vantagem (necessidade).

Ressalte-se o que dispõem o art. 485, inciso III e VI, ambos do Código de Processo Civil, litteris: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando. (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Assim, verifica-se que o interesse de agir sucumbiu, não havendo mais como justificar a presença da necessidade desta ação, restando totalmente prejudicada, incidindo ao caso o fenômeno da carência de ação, sendo forçosa a aplicação dos arts. 485, VI, e 924, I, ambos do Código de Processo Civil, os quais disciplinam que, na ausência de qualquer das condições da ação, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

Ademais, sem promover ato que lhe competia, a parte exequente abandonou o processo por mais de 30 dias, de modo que a sua inércia também configura abandono da causa, na forma do art. 485, III, do CPC.

Dessa forma, outra alternativa não há, que não a extinção do processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO Face o exposto, ante a ausência de interesse de agir, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, incisos III e VI, todos do CPC.

Proceda-se à baixa da restrição do veículo no RENAVAM, através do RENAJUD, ou oficie-se o DETRAN para tanto, caso necessário.

Caso tenha sido encaminhado ofício ao Serasa comunicando a propositura desta ação, determino a baixa da restrição efetuada sobre o nome/C.P.F. do(a) requerido(a) Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Expedientes de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.

SENHOR DO BONFIM/BA, 21 de novembro de 2023.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
17/07/2024 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
17/01/2024 05:19

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:19

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:19

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:19

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:19

Decorrido prazo de JORGE FABIANO DE CASTRO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:19

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:19

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:19

Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA DE AGRELA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:19

Decorrido prazo de JORGE FABIANO DE CASTRO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:19

Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA DE AGRELA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:09

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:09

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:09

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:09

Decorrido prazo de JORGE FABIANO DE CASTRO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:09

Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA DE AGRELA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:46

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:46

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:46

Decorrido prazo de JORGE FABIANO DE CASTRO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:46

Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA DE AGRELA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:44

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:44

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:44

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:44

Decorrido prazo de JORGE FABIANO DE CASTRO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:44

Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA DE AGRELA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 00:39

Publicado Intimação em 23/11/2023.
10/12/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
10/12/2023 00:38

Publicado Intimação em 23/11/2023.
10/12/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
10/12/2023 00:36

Publicado Intimação em 23/11/2023.
10/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
10/12/2023 00:35

Publicado Intimação em 23/11/2023.
10/12/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
24/11/2023 02:16

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 01:56

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0000667-79.2004.8.05.0244 Busca E Apreensão Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerido: Jeovan Nascimento Menezes Advogado: Jorge Fabiano De Castro (OAB:BA25645) Advogado: Raquel Pereira De Agrela (OAB:BA22055) Advogado: Rafael Carneiro De Araujo (OAB:BA28206) Requerente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 0000667-79.2004.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) REQUERIDO: JEOVAN NASCIMENTO MENEZES Advogado(s): JORGE FABIANO DE CASTRO (OAB:BA25645), RAQUEL PEREIRA DE AGRELA (OAB:BA22055), RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (OAB:BA28206) SENTENÇA Vistos, etc.

I.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO LIMINAR, proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de GEOVAN NASCIMENTO MENEZES, todos qualificados na inicial de ID. 310320906 e seguintes.

Com os autos, foram colacionados os documentos.

Sob o ID. 414254228, foi determinado a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha atualizada de cálculos e recolher as custas do processo executivo sobre o valor da execução, sob pena e extinção do processo sem resolução de mérito.

A parte exequente foi intimada, no entanto deixou decorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID. 421271024.

Petição do executado requerendo que seja certificado o decurso do prazo concedido para apresentação de planilha e recolhimento de custas e pugnando pela extinção do feito (ID. 420674395).

Eis o breve relato do necessário.

Fizeram-se conclusos.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para recolher as custas, consoante determinado em despacho retro, manteve-se inerte, sem qualquer manifestação.

Portanto, verificando-se que a parte autora foi intimada para o recolhimento das custas processuais, não o fazendo no prazo legal, a extinção do feito é medida que se impõe.

O exercício do direito de ação não é indiscriminado, condicionando-se ao preenchimento de determinados requisitos, dentre eles o preenchimento das condições da ação e dos pressupostos processuais.

O Estado, ao tomar a si a tarefa de dirimir conflitos intersubjetivos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse feito de forma abusiva ou condicionado ao abuso das partes.

Destarte, a máquina judiciária não pode esperar indefinidamente a manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento ou não do processo, sem atender à diligência que lhe competia para o impulsionamento do feito.

No caso dos autos, a parte autora foi intimada para praticar ato que lhes competia, mantendo-se inerte, o que demonstra ausência de interesse processual, uma das condições da ação, impossibilitando, pois, o prosseguimento do presente feito.

Vê-se que tal condição, inicialmente existente, porém, após intimação da parte autora para a prática de ato necessário ao prosseguimento do feito, o consequente descumprimento, não mais pode subsistir. É que a ocorrência dessa condição faz denotar a existência de expectativa para a parte autora, pelo menos em tese, de obter com a presente ação situação mais vantajosa do que aquela já existente (utilidade), e de ser necessária a via eleita para alcançar essa vantagem (necessidade).

Ressalte-se o que dispõem o art. 485, inciso III e VI, ambos do Código de Processo Civil, litteris: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando. (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Assim, verifica-se que o interesse de agir sucumbiu, não havendo mais como justificar a presença da necessidade desta ação, restando totalmente prejudicada, incidindo ao caso o fenômeno da carência de ação, sendo forçosa a aplicação dos arts. 485, VI, e 924, I, ambos do Código de Processo Civil, os quais disciplinam que, na ausência de qualquer das condições da ação, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

Ademais, sem promover ato que lhe competia, a parte exequente abandonou o processo por mais de 30 dias, de modo que a sua inércia também configura abandono da causa, na forma do art. 485, III, do CPC.

Dessa forma, outra alternativa não há, que não a extinção do processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO Face o exposto, ante a ausência de interesse de agir, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, incisos III e VI, todos do CPC.

Proceda-se à baixa da restrição do veículo no RENAVAM, através do RENAJUD, ou oficie-se o DETRAN para tanto, caso necessário.

Caso tenha sido encaminhado ofício ao Serasa comunicando a propositura desta ação, determino a baixa da restrição efetuada sobre o nome/C.P.F. do(a) requerido(a) Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Expedientes de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.

SENHOR DO BONFIM/BA, 21 de novembro de 2023.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
22/11/2023 02:37

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 09/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:14

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 09/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:14

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 09/11/2023 23:59.
21/11/2023 20:32

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 09/11/2023 23:59.
21/11/2023 20:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2023 23:59.
21/11/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:10

Expedição de intimação.
21/11/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/11/2023 11:31

Conclusos para julgamento
21/11/2023 11:30

Expedição de intimação.
21/11/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 17:17

Publicado Intimação em 16/10/2023.
21/10/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
21/10/2023 17:16

Publicado Intimação em 16/10/2023.
21/10/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
21/10/2023 17:15

Publicado Intimação em 16/10/2023.
21/10/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
21/10/2023 17:13

Publicado Intimação em 16/10/2023.
21/10/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
21/10/2023 17:12

Publicado Intimação em 16/10/2023.
21/10/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
21/10/2023 17:11

Publicado Intimação em 16/10/2023.
21/10/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
21/10/2023 17:10

Publicado Intimação em 16/10/2023.
21/10/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
11/10/2023 11:59

Expedição de intimação.
11/10/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 11:51

Outras Decisões
07/07/2023 16:15

Conclusos para despacho
16/06/2023 08:00

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 05/05/2023 23:59.
29/03/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/10/2022 00:00

Publicação
18/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/10/2022 00:00

Mero expediente
30/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
30/09/2022 00:00

Publicação
28/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2022 00:00

Petição
03/08/2022 00:00

Publicação
01/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/04/2022 00:00

Mero expediente
29/11/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/11/2021 00:00

Petição
23/11/2021 00:00

Mandado
29/10/2021 00:00

Publicação
27/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/10/2021 00:00

Expedição de Mandado
25/10/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/08/2021 00:00

Petição
03/12/2020 00:00

Publicação
01/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2020 00:00

Mero expediente
02/04/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
16/03/2018 00:00

Reativação
16/03/2018 00:00

Petição
28/08/2017 00:00

Documento
28/08/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
27/06/2017 00:00

Mandado
22/06/2017 00:00

Publicação
21/06/2017 00:00

Expedição de Mandado
21/06/2017 00:00

Expedição de Carta
20/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/06/2017 00:00

Audiência Designada
01/08/2016 00:00

Petição
01/08/2016 00:00

Petição
20/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
20/10/2015 00:00

Correção de Classe
02/05/2007 14:49

Publicado pelo dpj
25/04/2007 17:46

Enviado para publicação no dpj
25/01/2006 17:54

Para publicação dpj
10/10/2005 12:08

Concluso ao juiz
09/09/2004 09:58

Processo autuado
03/09/2004 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2004

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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