TJBA - 0500851-19.2020.8.05.0146

1ª instância - 1Vara Criminal - Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE UELITON MARQUES RODRIGUES

Advogados

RAFAEL EXPEDITO LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 56301/BA

CPF *51.***.*82-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 10:07

    Expedição de intimação.

  • 31/07/2025 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 13:33

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 12:08

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 14/07/2025 10:23

    Juntada de informação

  • 11/07/2025 13:29

    Juntada de termo de remessa

  • 11/07/2025 13:06

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2025 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 16:22

    Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 26/08/2025 11:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

  • 08/07/2025 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 11:15

    Juntada de informação

  • 15/05/2025 15:02

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 14/05/2025 13:32

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/05/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:30

    Juntada de termo de remessa

  • 14/05/2025 13:22

    Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 10/07/2025 10:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

  • 13/05/2025 21:51

    Juntada de despacho inspeção

  • 22/04/2025 10:54

    Juntada de informação

  • 10/04/2025 10:59

    Juntada de Petição de 0500851_19.2020.8.05.0146_Manifestação_Revelia

  • 09/04/2025 18:15

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/04/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 18:12

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/04/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 18:11

    Juntada de termo de remessa

  • 09/04/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 17:50

    Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 09/05/2025 10:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

  • 23/03/2025 10:58

    Decorrido prazo de JORGE UÉLITON MARQUES RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.

  • 16/03/2025 08:28

    Decorrido prazo de JORGE UÉLITON MARQUES RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 06:15

    Publicado Citação em 10/03/2025.

  • 12/03/2025 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 06/03/2025 15:01

    Juntada de termo de remessa

  • 06/03/2025 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 16:53

    Juntada de Petição de 0500851_19.2020.8.05.0146_Parecer

  • 24/02/2025 10:21

    Expedição de despacho.

  • 24/02/2025 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2025 04:42

    Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

  • 23/02/2025 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 22/02/2025 15:41

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 20/02/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 15:21

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/02/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 15:09

    Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 10/04/2025 10:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

  • 11/02/2025 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 04:01

    Decorrido prazo de JORGE UÉLITON MARQUES RODRIGUES em 25/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 08:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0500851-19.2020.8.05.0146 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Juazeiro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jorge Uéliton Marques Rodrigues Advogado: Rafael Expedito Lopes De Oliveira (OAB:BA56301) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0500851-19.2020.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JORGE UÉLITON MARQUES RODRIGUES Advogado(s): RAFAEL EXPEDITO LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA56301) DECISÃO Vistos, etc.

    Pretende o MP suspender o SURSIS PROCESSUAL do denunciado JORGE UÉLITON MARQUES RODRIGUES, sob alegação de ausência de cumprimento.

    De fato, dispõe o artigo 89 da lei 9099/95, em seu §3º, que “A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.” Nestes termos, intimado o acusado, bem como a Defesa para justificar o não cumprimento do acordo processual, preferiram a inércia.

    Isto Posto, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, retornando este o regular processamento em relação a JORGE UÉLITON MARQUES RODRIGUES.

    Intimem-se o MP e Defesa.

    Após, conclusos.

    Juazeiro, 1 de novembro de 2024.

    EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito

  • 05/11/2024 15:35

    Juntada de Petição de 0500851_19.2020.8.05.0146_Parecer

  • 04/11/2024 15:34

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 04/11/2024 12:13

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2024 12:13

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 17:32

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2024 17:02

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 25/10/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 18:22

    Juntada de Petição de 0500851_19.2020.8.05.0146_Parecer_Descumprimen

  • 22/10/2024 10:55

    Expedição de despacho.

  • 21/10/2024 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 01:09

    Mandado devolvido Negativamente

  • 10/10/2024 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 10:14

    Juntada de Petição de 0500851_19.2020.8.05.0146_Parecer

  • 26/07/2024 12:43

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2024 01:19

    Mandado devolvido Negativamente

  • 25/07/2024 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 09:55

    Expedição de Informações.

  • 04/07/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 00:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 14:53

    Juntada de Petição de 0500851_19.2020.8.05.0146_Parecer_Descumprimen

  • 25/06/2024 17:16

    Expedição de intimação.

  • 25/06/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2024 11:02

    Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/06/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 15:12

    Expedição de Informações.

  • 05/03/2024 09:28

    Juntada de Petição de Ciência Suspensão

  • 29/02/2024 10:07

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/02/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:30

    Expedição de Informações.

  • 06/07/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 17:31

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 20/10/2022 17:02

    Comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 18/10/2022 08:52

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 15/10/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 18/07/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 25/03/2022 00:00

    Mandado

  • 28/06/2021 00:00

    Mandado

  • 28/06/2021 00:00

    Documento

  • 17/04/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/04/2021 00:00

    Mandado

  • 13/04/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/04/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 00:00

    Expedição de Alvará

  • 23/03/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 23/03/2021 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 01/03/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/02/2021 00:00

    Publicação

  • 24/02/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/02/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/02/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/02/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 00:00

    Audiência Designada

  • 18/02/2021 00:00

    Mero expediente

  • 16/02/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 22/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/07/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 22/07/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 22/07/2020 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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