01/08/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão
07/07/2025 13:50

Juntada de informação
27/06/2025 16:48

Juntada de informação
06/06/2025 12:24

Juntada de Carta precatória
28/05/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 09:05

Juntada de Petição de 0. Ciência geral_Casa Nova
05/05/2025 12:38

Juntada de informação
02/05/2025 22:24

Expedição de Carta precatória.
30/04/2025 16:06

Expedição de intimação.
30/04/2025 16:05

Expedição de intimação.
30/04/2025 16:05

Expedição de intimação.
30/04/2025 16:04

Expedição de intimação.
30/04/2025 16:04

Expedição de intimação.
30/04/2025 16:04

Expedição de intimação.
30/04/2025 16:04

Expedição de intimação.
30/04/2025 16:04

Expedição de intimação.
30/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:48

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 11/09/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE CASA NOVA, #Não preenchido#.
24/04/2025 12:57

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
15/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 08:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/04/2025 03:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR HERCULANO ALVES em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:47

Decorrido prazo de JOCINEIDE DOS SANTOS NOGUEIRA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:48

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:47

Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:18

Decorrido prazo de EDINALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:18

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ELIENE DOS SANTOS RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:17

Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:33

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:08

Desentranhado o documento
08/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:20

Juntada de Carta precatória
05/04/2025 04:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUTRA em 24/03/2025 23:59.
04/04/2025 01:44

Publicado Intimação em 17/03/2025.
04/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
02/04/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2025 12:08

Juntada de informação
17/03/2025 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 08:40

Juntada de Petição de 0. Ciência geral_Casa Nova
13/03/2025 15:12

Expedição de intimação.
13/03/2025 15:12

Expedição de intimação.
13/03/2025 15:12

Expedição de intimação.
13/03/2025 15:12

Expedição de intimação.
13/03/2025 15:12

Expedição de intimação.
13/03/2025 15:12

Expedição de intimação.
13/03/2025 15:12

Expedição de intimação.
13/03/2025 15:12

Expedição de intimação.
13/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:48

Juntada de informação
10/03/2025 10:46

Expedição de Carta precatória.
10/03/2025 10:15

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 15/04/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE CASA NOVA, #Não preenchido#.
10/03/2025 09:23

Juntada de Ofício
21/02/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:23

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:19

Juntada de Petição de 2024.12.12_Proc. 8001448_55.2024.8.05.0052_Pro
05/12/2024 12:59

Expedição de intimação.
05/12/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:03

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUTRA em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001448-55.2024.8.05.0052 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Casa Nova Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Jocineide Dos Santos Nogueira Reu: Denilton Tavares De Souza Advogado: Nathalia Turri Kauffmann (OAB:PE57811) Advogado: Alexandre Dutra (OAB:SP218855) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASA NOVA Processo: 8001448-55.2024.8.05.0052 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CASA NOVA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: DENILTON TAVARES DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO de PRISÃO PREVENTIVA formulado por DENILTON TAVARES DE SOUZA, qualificado nos autos, através de advogado constituído, dado como incurso nas sanções do art. 121, §2º, c/c art. 14 II, ambos do CP, alegando em suma, que não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, que os fatos narrados na denúncia não correspondem com a verdade real, foram forjados, principalmente os declinados pela Sra Eliene, esposa do autor dos fatos, e que a vítima está há mais de dois mil quilômetros de distância do requerente, que encontra-se trabalhando na cidade de Santos/SP, e, portanto, não representa risco ou dano para a garantia da ordem pública, para conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal (Id 467716434) Com vista dos autos o Ministério Público opina pelo indeferimento do pedido, tendo em vista que não houve nenhuma mudança fática, bem como, persistirem os pressupostos e fundamentos da preventiva do acusado, estando presente o periculum libertatis. (Id 470831688) É o relatório.

Decido.

Assiste razão à Ilustre representante do Ministério público, em seu parecer, cujas fundadas razões demonstram que os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva permanecem.

Nos termos do art. 316, pode o magistrado a qualquer tempo revogar a prisão preventiva, desde que alterada a situação que ensejou o decreto prisional, o que não é o caso.

A Defesa do requerente não conseguiu trazer aos autos razão superveniente capaz de comprovar o desaparecimento dos motivos que, originalmente, determinaram a decretação da prisão preventiva, sendo a sua manutenção necessária para garantir a ordem pública, a aplicação da Lei penal, bem como para evitar riscos à instrução criminal.

Com já explanado em decisões anteriores por este juízo, condições subjetivas favoráveis ao acusado não impedem o decreto da prisão preventiva, caso se verifique a existência de outros requisitos de ordem objetiva ou subjetiva que autorizem a segregação, como é o caso dos autos, vez que a prisão cautelar foi justificada pelas circunstancias em que ocorreram os fatos, tendo o acusado tentado ceifar a vida da vítima, não alcançando o resultado morte por circunstâncias alheias a sua vontade, motivado por ciúmes, o que demonstra a sua periculosidade e violência.

Assim, como já pontuado na decisão que decretou a prisão preventiva, bem como no parecer do MP e as circunstâncias relatadas nos autos, pode-se presumir que estão preenchidos os requisitos para o decreto preventivo do acusado.

Também evidencia-se que solto poderá interferir na instrução processual até porque empreendeu fuga, inviabilizando a aplicação da Lei Penal.

Diante do exposto, Prima Facie, vislumbro a permanência dos pressupostos e motivos ensejadores da custódia cautelar, razão porque indefiro o pedido e mantenho a prisão cautelar de DENILTON TAVARES DE SOUZA.

Por fim, intime-se a defesa constituída pelo acusado para apresentação da resposta à acusação, após, inclua-se o feito em pauta.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Casa Nova/BA, data da assinatura eletrônica.

RAFAELE CURVELO GUEDES DOS ANJOS Juíza de Direito
31/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Ciência geral_Casa Nova
30/10/2024 11:33

Expedição de intimação.
30/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:29

Expedição de intimação.
30/10/2024 09:41

Mantida a prisão preventida
28/10/2024 08:37

Juntada de Petição de Documento_1
25/10/2024 14:16

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:30

Juntada de Petição de 2024.10.25_ Proc. 8001448_55.2024.8.05.0052_ Indef
25/10/2024 08:05

Expedição de intimação.
08/10/2024 14:50

Expedição de intimação.
08/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 18:24

Decorrido prazo de NATHALIA TURRI KAUFFMANN em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 02:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/08/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 13:53

Expedição de intimação.
22/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:02

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:45

Juntada de informação
16/08/2024 12:39

Juntada de informação
12/08/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 14:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/07/2024 12:54

Juntada de informação
25/07/2024 12:42

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:08

Juntada de informação
18/07/2024 10:12

Expedição de Carta precatória.
11/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:05

Juntada de informação
10/07/2024 11:56

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:56

Juntada de mandado
04/07/2024 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:36

Expedição de citação.
13/06/2024 16:38

Recebida a denúncia contra DENILTON TAVARES DE SOUZA - CPF: *45.***.*59-25 (REU)
13/06/2024 15:41

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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