TJBA - 0005997-70.2014.8.05.0191

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*20-10

MARIA AMELIA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*91-34

Advogados

MANOEL DA SILVA

OAB: 826/BA

CPF *35.***.*18-72

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ: 33.541.368/0001-16

Advogados

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB: 33668/PE

CPF *87.***.*60-81

KILDARE JOSE MARINHO SOARES

OAB: 2901/SE

CPF *99.***.*06-15

PEDRO RIOS CAMPELO BAPTISTA

OAB: 16079/BA

CPF *80.***.*56-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 10:48

    Juntada de Alvará

  • 16/06/2025 08:14

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 08:13

    Desentranhado o documento

  • 16/06/2025 08:13

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 13/06/2025 08:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 08:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2025 08:24

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 10:15

    Processo Reativado

  • 22/04/2025 10:14

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 08:24

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 08:23

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 09:30

    Juntada de Alvará

  • 08/11/2024 10:10

    Juntada de Alvará

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DECISÃO 0005997-70.2014.8.05.0191 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Jose Bernardo De Oliveira Advogado: Manoel Da Silva (OAB:BA826-B) Exequente: Maria Amelia De Oliveira Advogado: Manoel Da Silva (OAB:BA826-B) Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Kildare Jose Marinho Soares (OAB:SE2901) Advogado: Pedro Rios Campelo Baptista (OAB:BA16079) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA PROCESSO Nº 0005997-70.2014.8.05.0191 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [] EXEQUENTE: JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA, MARIA AMELIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento, ajuizado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, expeça-se alvará para liberação da quantia depositada, nos termos requeridos na petição id. 464433850.

    Feito isso, arquivem-se os autos.

    Intimem-se as partes para ciência deste despacho.

    Paulo Afonso (BA), 21 de outubro de 2024.

    João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

  • 24/10/2024 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 12:00

    Determinado o Arquivamento

  • 02/10/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 09:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/08/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 03:01

    Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 28/05/2024 23:59.

  • 28/06/2024 03:01

    Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

  • 28/06/2024 03:01

    Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 28/05/2024 23:59.

  • 28/06/2024 03:01

    Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

  • 28/06/2024 03:00

    Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 28/05/2024 23:59.

  • 28/06/2024 03:00

    Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 28/05/2024 23:59.

  • 27/06/2024 22:31

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

  • 27/06/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 09:53

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

  • 27/04/2024 10:05

    Publicado Intimação em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 16/04/2024 09:37

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 05:11

    Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 05:11

    Decorrido prazo de PEDRO RIOS CAMPELO BAPTISTA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 05:11

    Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 07:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 23:33

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:32

    Publicado Intimação em 30/08/2023.

  • 01/09/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 29/08/2023 17:14

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2023 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2023 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2023 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/05/2023 11:05

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 14/05/2023 08:14

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 09/05/2023 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/05/2023 07:50

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 28/04/2023 21:50

    Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2023.

  • 28/04/2023 21:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 11/01/2023 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/01/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 00:29

    Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 23/11/2022 23:59.

  • 10/01/2023 00:29

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.

  • 10/01/2023 00:29

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 18:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/10/2022 01:57

    Publicado Decisão em 26/10/2022.

  • 29/10/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

  • 24/10/2022 21:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2022 16:21

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/04/2022 11:09

    Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 19:57

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 08:33

    Publicado Despacho em 08/03/2022.

  • 09/03/2022 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 04/03/2022 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2021 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2021 11:16

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/12/2021 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 05:42

    Publicado Decisão em 17/11/2021.

  • 18/11/2021 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 12/11/2021 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/10/2021 21:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/09/2020 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2020 17:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/02/2020 00:27

    Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 04/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 00:27

    Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA em 04/02/2020 23:59:59.

  • 18/12/2019 11:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2019 09:09

    Publicado Intimação em 12/12/2019.

  • 11/12/2019 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/11/2019 16:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2019 09:17

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2019 07:03

    Publicado Intimação em 06/08/2019.

  • 18/08/2019 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2019 18:08

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 02/08/2019 09:44

    Expedição de intimação.

  • 06/06/2019 08:25

    Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 04/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 02:06

    Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA em 03/06/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 10:45

    Publicado Intimação em 14/05/2019.

  • 29/05/2019 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2019 21:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2019 21:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2019 11:21

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2019 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2018 11:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/04/2018 11:02

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2018 11:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/04/2018 09:55

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2018 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2017 09:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 18:04

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 16:30

    CONCLUSÃO

  • 03/07/2017 17:26

    PETIÇÃO

  • 03/07/2017 16:16

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 03/07/2017 16:15

    RECEBIMENTO

  • 29/06/2017 10:23

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 26/05/2017 14:35

    CONCLUSÃO

  • 26/05/2017 14:04

    PETIÇÃO

  • 26/05/2017 14:04

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 22/05/2017 16:08

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 22/05/2017 16:06

    RECEBIMENTO

  • 16/05/2017 10:25

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 11/05/2017 17:16

    PETIÇÃO

  • 11/05/2017 17:15

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 11/05/2017 17:12

    RECEBIMENTO

  • 25/04/2017 17:29

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 04/04/2017 16:51

    CONCLUSÃO

  • 31/03/2017 15:26

    PETIÇÃO

  • 31/03/2017 13:55

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 02/03/2017 15:24

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 17/01/2017 11:22

    PETIÇÃO

  • 13/12/2016 17:04

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 19/09/2016 12:01

    AUDIÊNCIA

  • 01/09/2016 08:54

    PETIÇÃO

  • 31/08/2016 11:45

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 31/08/2016 11:42

    RECEBIMENTO

  • 19/08/2016 10:17

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 16/08/2016 12:54

    AUDIÊNCIA

  • 15/08/2016 13:28

    AUDIÊNCIA

  • 15/08/2016 11:57

    DOCUMENTO

  • 09/08/2016 12:27

    MANDADO

  • 09/08/2016 12:26

    MANDADO

  • 04/07/2016 10:15

    MANDADO

  • 29/06/2016 10:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 28/06/2016 11:47

    PETIÇÃO

  • 28/06/2016 11:45

    RECEBIMENTO

  • 27/06/2016 10:56

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 21/06/2016 08:48

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/05/2016 09:54

    CONCLUSÃO

  • 28/04/2016 09:24

    PETIÇÃO

  • 28/04/2016 09:24

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 10/03/2016 14:18

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 29/02/2016 09:34

    AUDIÊNCIA

  • 24/02/2016 11:50

    RECEBIMENTO

  • 23/02/2016 11:32

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 18/12/2015 14:38

    PETIÇÃO

  • 18/12/2015 12:46

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 16/12/2015 14:38

    RECEBIMENTO

  • 15/12/2015 11:55

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 24/11/2015 17:22

    MANDADO

  • 24/11/2015 17:22

    MANDADO

  • 23/11/2015 10:00

    MANDADO

  • 17/07/2015 17:29

    CONCLUSÃO

  • 10/07/2015 13:07

    PETIÇÃO

  • 08/07/2015 12:10

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 07/07/2015 17:21

    RECEBIMENTO

  • 01/07/2015 16:15

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 15/06/2015 14:04

    PETIÇÃO

  • 12/06/2015 15:58

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 12/06/2015 09:52

    RECEBIMENTO

  • 20/05/2015 12:13

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 15/05/2015 13:57

    MERO EXPEDIENTE

  • 30/03/2015 08:34

    CONCLUSÃO

  • 24/03/2015 15:18

    DOCUMENTO

  • 24/03/2015 15:13

    DOCUMENTO

  • 12/03/2015 11:21

    RECEBIMENTO

  • 06/03/2015 12:08

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 26/02/2015 15:37

    PETIÇÃO

  • 10/12/2014 10:23

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 05/12/2014 12:44

    PETIÇÃO

  • 04/12/2014 15:06

    MANDADO

  • 04/12/2014 15:05

    MANDADO

  • 04/12/2014 15:05

    MANDADO

  • 03/12/2014 17:30

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 02/12/2014 16:21

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 02/12/2014 10:32

    MANDADO

  • 02/12/2014 10:31

    MANDADO

  • 02/12/2014 10:31

    MANDADO

  • 02/12/2014 10:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2014 10:11

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 26/09/2014 11:51

    CONCLUSÃO

  • 26/09/2014 11:32

    PETIÇÃO

  • 25/09/2014 18:16

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 25/09/2014 11:31

    RECEBIMENTO

  • 19/09/2014 10:22

    PETIÇÃO

  • 12/09/2014 10:44

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 25/07/2014 17:11

    CONCLUSÃO

  • 25/07/2014 15:12

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2014

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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