25/06/2025 10:53

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:53

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:58

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 13:46

Juntada de Alvará
13/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:47

Juntada de informação
11/02/2025 15:37

Juntada de Termo de audiência
11/02/2025 15:37

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 11/02/2025 15:30 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.
09/02/2025 22:38

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 01:17

Decorrido prazo de AURELUZA SANTOS DE MELO em 05/02/2025 23:59.
26/12/2024 06:37

Juntada de entregue (ecarta)
26/12/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.
16/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 09:11

Desentranhado o documento
12/12/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.
12/12/2024 09:10

Expedição de E-Carta.
12/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:34

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 11/02/2025 15:30 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.
20/11/2024 03:01

Decorrido prazo de JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES em 12/11/2024 23:59.
19/11/2024 23:31

Publicado Intimação em 05/11/2024.
19/11/2024 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
07/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8007029-75.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Autor: Aureluza Santos De Melo Advogado: Paula Souza Santos Andrade (OAB:BA56643) Advogado: Juliana De Oliveira Goncalves (OAB:BA64586) Reu: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007029-75.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: AURELUZA SANTOS DE MELO Advogado(s): JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB:BA64586), PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE (OAB:BA56643) REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação declaratória c/c ação indenizatória envolvendo as partes epigrafadas.

A parte autora pleiteia o benefício da assistência judiciária gratuita.

Este é o relatório necessário, passo a fundamentar e decidir.

Defiro parcialmente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e seguintes do CPC, devendo a parte autora realizar o pagamento das custas inerentes à audiência de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Nesse sentido, determino as seguintes diligências: 01.

Observado o recolhimento dos honorários do conciliador, determino ao cartório, com fulcro no art. 334 do CPC, a inclusão dos autos em pauta para audiência de conciliação e mediação, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas dos seus advogados; 1.1 Ainda, como medida de celeridade, expeça-se o alvará judicial destinado ao pagamento da remuneração do conciliador que conduzirá a assentada, calculado no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais). 02.

Deixo para apreciar o pedido de liminar após o contraditório; 03.

Por tratar-se de relação consumerista, inverto o ônus probatório, com fulcro no art. 6°, inc.

VII, do CDC; 04.

De logo, determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal (art. 335, caput, incisos e parágrafos, do CPC/2015), sob pena de revelia.

Como medida de celeridade, serve essa decisão como mandado de citação, intimação, ofício e demais comunicações necessárias.

Diligências necessárias pelo Cartório.

Intime-se e cumpra-se.

Jequié - Bahia, data do sistema.

Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado
29/10/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 08:14

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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