23/07/2025 12:06

Baixa Definitiva
23/07/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:03

Expedição de intimação.
23/07/2025 12:03

Expedição de intimação.
23/07/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:28

Decorrido prazo de THIAGO FRANCO CORDEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 08:26

Publicado Intimação em 14/04/2025.
21/04/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:31

Expedição de intimação.
10/04/2025 12:31

Expedição de intimação.
09/04/2025 15:27

Expedição de citação.
09/04/2025 15:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:03

Expedição de citação.
13/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:14

Decorrido prazo de MARIA NILZA SENA DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.
27/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 03:40

Publicado Decisão em 05/11/2024.
13/11/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo de UIRA LIMA BENEVIDES em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS DECISÃO 8004085-16.2024.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Interessado: Municipio De Cruz Das Almas Interessado: Coordenador Da Central Estadual De Regulação Interessado: Maria Nilza Sena De Almeida Advogado: Uira Lima Benevides (OAB:PE32152) Interessado: Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 8004085-16.2024.8.05.0072 DECISÃO Tendo em vista a manifesta ineficácia da multa cominada para a obtenção da tutela requerida pela parte, revogo o seu arbitramento.

Deverá a parte interessada, em caso de descumprimento da liminar pelo Estado, apresentar 3 orçamentos de instituições privadas capazes de ofertar a prestação do serviço de saúdo necessário, de modo a possibilitar o sequestro de quantia suficiente à satisfação da obrigação.

Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de ID 471488077, informando no prazo de 05 dias se subsiste interesse no prosseguimento do feito e requerendo o que entender ser de direito.

Cruz das Almas, data de assinatura no sistema.

Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito
04/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
29/10/2024 22:41

Juntada de Certidão
28/10/2024 22:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2024 22:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/10/2024 07:18

Juntada de Certidão
26/10/2024 22:00

Mandado devolvido Positivamente
26/10/2024 22:00

Mandado devolvido Positivamente
26/10/2024 21:17

Expedição de Mandado.
26/10/2024 21:17

Expedição de Mandado.
26/10/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 20:53

Conclusos para decisão
26/10/2024 20:37

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
26/10/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
26/10/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
26/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 12:14

Expedição de Mandado.
26/10/2024 12:14

Expedição de Mandado.
26/10/2024 12:04

Concedida a Medida Liminar
26/10/2024 10:57

Conclusos para decisão
26/10/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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