04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO SENTENÇA 0001442-57.2015.8.05.0164 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mata De São João Reu: Andre De Jesus Souza Advogado: Tacio Farias Conceicao (OAB:BA42048) Reu: Zenivaldo De Almeida Reinaldo Advogado: Tacio Farias Conceicao (OAB:BA42048) Terceiro Interessado: A Sociedade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo n. 0001442-57.2015.8.05.0164 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: ANDRE DE JESUS SOUZA e outros Advogado do(a) REU: TACIO FARIAS CONCEICAO - BA42048 Advogado do(a) REU: TACIO FARIAS CONCEICAO - BA42048 SENTENÇA R.H.

Vistos.

Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de ANDRE DE JESUS SOUZA e ZENIVALDO DE ALMEIDA REINALDO.

Certidão de óbito de ZENIVALDO DE ALMEIDA REINALDO no id 470014595, que constata a morte do acusado. É o que importa relatar.

Examinados.

Decido. À vista da comprovação do óbito do autor do fato, conforme documento colacionado aos autos, a declaração da extinção de sua punibilidade é medida que se impõe.

Ante o exposto e com fundamento no art. 107, I, do CP, declaro, por sentença, extinta a punibilidade de ZENIVALDO DE ALMEIDA REINALDO, qualificado aos autos.

Intimações e comunicações necessárias.

Ciência ao Ministério Público.

Determino o prosseguimento do processo em relação a ANDRE DE JESUS SOUZA.

Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o despacho de id 462569903.

Após, retornem conclusos para redesignação de audiência, conforme 470790865.

Cumpra-se.

MATA DE SÃO JOÃO/BA, 25 de outubro de 2024.

Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito c.a.
25/07/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:36

Conclusos para despacho
15/07/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 06:47

Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS SOUZA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 06:47

Decorrido prazo de ZENIVALDO DE ALMEIDA REINALDO em 25/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:12

Publicado Despacho em 17/03/2022.
25/03/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
18/03/2022 07:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 13:14

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 15/08/2022 10:00 VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO.
16/03/2022 13:13

Expedição de despacho.
16/03/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.
06/02/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
01/02/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 11:29

Conclusos para despacho
31/01/2022 11:29

Comunicação eletrônica
31/01/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
01/09/2021 01:55

Devolvidos os autos
04/12/2020 09:46

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
08/11/2018 08:33

CONCLUSÃO
21/09/2018 13:55

CONCLUSÃO
21/09/2018 13:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/09/2018 13:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/09/2018 13:21

DESAPENSAMENTO
29/09/2017 13:49

AUDIÊNCIA
29/09/2017 11:10

DOCUMENTO
18/09/2017 11:16

AUDIÊNCIA
03/11/2016 10:23

REMESSA
03/11/2016 10:21

AUDIÊNCIA
20/10/2016 12:29

AUDIÊNCIA
12/09/2016 15:03

REMESSA
12/09/2016 14:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/03/2016 13:54

AUDIÊNCIA
07/03/2016 13:33

RECEBIMENTO
07/03/2016 11:48

DENÚNCIA
07/03/2016 11:47

DENÚNCIA
02/03/2016 11:46

CONCLUSÃO
10/12/2015 14:02

CONCLUSÃO
10/12/2015 14:01

PETIÇÃO
01/12/2015 12:07

PETIÇÃO
01/12/2015 11:45

DOCUMENTO
30/11/2015 14:33

MANDADO
30/11/2015 14:33

MANDADO
30/11/2015 14:33

MANDADO
30/11/2015 14:33

MANDADO
30/11/2015 14:32

MANDADO
30/11/2015 14:32

MANDADO
30/11/2015 14:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/11/2015 11:03

RECEBIMENTO
30/11/2015 08:34

MERO EXPEDIENTE
27/11/2015 11:44

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/11/2015 10:05

CONCLUSÃO
27/11/2015 10:04

APENSAMENTO
27/11/2015 09:58

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
27/11/2015 09:56

RECEBIMENTO
20/11/2015 13:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/11/2015 13:11

RECEBIMENTO
20/11/2015 12:56

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
20/11/2015 12:55

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2015

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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