TJBA - 8001209-79.2023.8.05.0248
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 11:03
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001209-79.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Gleiciane De Carvalho Silva (OAB:BA76691) Executado: Violeta Imobiliaria Construcoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Julio Cursino Do Espirito Santo Filho (OAB:BA23482) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001209-79.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DIOGO FREITAS PAMPONET (OAB:BA30855), ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559), GLEICIANE DE CARVALHO SILVA (OAB:BA76691) EXECUTADO: VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO registrado(a) civilmente como JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO (OAB:BA23482) DESPACHO 1.
Defiro o pleito de reunião dos processos executivos fiscais envolvendo as partes, assim como de suspensão do trâmite pelo prazo de 90(noventa) dias. 2.
Sucessivamente, decorrido o prazo supra, dê-se nova vista à Fazenda Pública para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a quitação da dívida excutida ou se a dívida alcançou o montante considerado administrativamente irrisório nos termos da Resolução CNJ n.547, de 22 de fevereiro de 2024 e, ainda, para comprovar a adoção das providências fixadas no item 2 da tese fixada no Tema 1.184 da repercussão geral, no Recurso Extraordinário 1.355.208, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 3.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Serrinha, datado e assinado eletronicamente.
AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito -
30/10/2024 09:03
Expedição de intimação.
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13/09/2024 10:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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22/05/2024 16:38
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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18/04/2024 12:13
Conclusos para despacho
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12/02/2024 01:45
Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 29/01/2024 23:59.
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03/02/2024 10:24
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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03/02/2024 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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16/01/2024 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 15:56
Juntada de Petição de substabelecimento
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18/08/2023 14:28
Audiência Audiência CEJUSC realizada para 18/08/2023 14:10 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
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17/08/2023 09:06
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 19:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/07/2023 19:57
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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24/07/2023 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/07/2023 10:56
Expedição de intimação.
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17/07/2023 10:56
Expedição de Mandado.
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14/07/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 11:33
Audiência Audiência CEJUSC designada para 18/08/2023 14:10 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
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11/07/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
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03/07/2023 14:20
Audiência Audiência CEJUSC cancelada para 03/07/2023 14:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
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12/06/2023 11:25
Juntada de Certidão
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02/06/2023 09:30
Expedição de citação.
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02/06/2023 09:30
Expedição de intimação.
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02/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 09:10
Audiência Audiência CEJUSC designada para 03/07/2023 14:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
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12/05/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 10:26
Conclusos para decisão
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04/04/2023 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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