17/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:37

Expedição de intimação.
04/07/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:31

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 24/01/2025 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001271-22.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Executado: Violeta Imobiliaria Construcoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Julio Cursino Do Espirito Santo Filho (OAB:BA23482) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001271-22.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DIOGO FREITAS PAMPONET (OAB:BA30855), ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559) EXECUTADO: VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO registrado(a) civilmente como JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO (OAB:BA23482) DECISÃO 1.

Defiro o pleito de reunião dos processos executivos fiscais envolvendo as partes, assim como de suspensão do trâmite pelo prazo de 90(noventa) dias. 2.

Sucessivamente, decorrido o prazo supra, dê-se nova vista à Fazenda Pública para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a quitação da dívida excutida ou se a dívida alcançou o montante considerado administrativamente irrisório nos termos da Resolução CNJ n.547, de 22 de fevereiro de 2024 e, ainda, para comprovar a adoção das providências fixadas no item 2 da tese fixada no Tema 1.184 da repercussão geral, no Recurso Extraordinário 1.355.208, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serrinha, datado e assinado eletronicamente.

AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
30/10/2024 09:11

Expedição de intimação.
07/10/2024 20:25

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/05/2024 16:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão
18/03/2024 09:04

Conclusos para decisão
17/01/2024 19:25

Decorrido prazo de VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:49

Decorrido prazo de VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 19:27

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 09:34

Expedição de Mandado.
08/11/2023 17:06

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2023 13:38

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:15

Expedição de citação.
07/08/2023 20:43

Expedição de ato ordinatório.
07/08/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:42

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 09:03

Conclusos para decisão
06/04/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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