04/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 0000693-63.2016.8.05.0145 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: João Dourado Terceiro Interessado: Luana De Souza Barros Satiago Terceiro Interessado: Vitória De Souza Barros Santiago Autor: Valdirene De Souza Barros Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798) Advogado: Victor Cefas Salum Cardoso Dourado (OAB:BA32617) Reu: Jacones Gomes Santiago Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0000693-63.2016.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO AUTOR: VALDIRENE DE SOUZA BARROS Advogado(s): NILSON CARDOSO DOURADO (OAB:BA6798), VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO registrado(a) civilmente como VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO (OAB:BA32617) REU: JACONES GOMES SANTIAGO Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

VALDIRENE DE SOUZA BARROS, ingressou com a presente ação de Alimentos em face de JACONES GOMES SANTIAGO, ambos qualificados nos autos.

No curso do processo, foi determinado a intimação pessoal da parte autora, para, querendo, manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Todavia, a intimação não logrou êxito, visto que o requerente mudou de endereço e não informou seu atual paradeiro nos autos.

Pelo que se vê dos autos, não foi possível prosseguir com o feito, pois a requerente mudou de endereço e não informou seu atual paradeiro. É o que dispõe o parágrafo único do artigo 274 do CPC, in verbis: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Vejamos a jurisprudência nesse sentido: “BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (...) 2.

Na ausência de comunicação pelo autor sobre a sua mudança de endereço, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial, cumprindo-lhe atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva (CPC, art. 238, parágrafo único). 3.

A ausência de citação ou a revelia tornam dispensável o requerimento do réu para a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC. 4.

Recurso desprovido.” (TJES, Classe: Apelação, *41.***.*65-22, Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/08/2015, Data da Publicação no Diário: 31/08/2015) Por conseguinte, presumo feita a comunicação ao requerente e, não tendo ela se manifestado, reconheço que houve abandono da causa.

Assim, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, inc.

III, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

P.

R.

I.

Transitado em julgado, arquivem-se o processo com baixa na distribuição.

João Dourado – Ba, data da assinatura no sistema.

MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito
16/10/2024 08:45

Expedição de Mandado.
16/10/2024 08:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/10/2024 12:49

Conclusos para julgamento
10/01/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 13:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/12/2023 10:20

Publicado Intimação em 06/12/2023.
30/12/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
05/12/2023 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 17:28

Expedição de Mandado.
05/12/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:06

Conclusos para decisão
23/11/2021 06:56

Decorrido prazo de VALDIRENE DE SOUZA BARROS em 10/08/2021 23:59.
21/11/2021 04:00

Publicado Intimação em 02/08/2021.
21/11/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
30/07/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2021 09:15

Juntada de carta precatória
07/07/2021 08:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 03:39

Publicado Intimação em 16/06/2021.
30/06/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 10:18

Expedição de despacho.
17/06/2021 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 03:27

Decorrido prazo de JACONES GOMES SANTIAGO em 26/05/2021 23:59.
08/05/2021 09:44

Publicado Despacho em 04/05/2021.
08/05/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
03/05/2021 13:54

Expedição de despacho.
03/05/2021 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 13:25

Conclusos para despacho
16/08/2020 18:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/08/2020 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2020 02:11

Decorrido prazo de VALDIRENE DE SOUZA BARROS em 04/03/2020 23:59:59.
15/02/2020 14:58

Publicado Despacho em 12/02/2020.
15/02/2020 13:46

Decorrido prazo de VALDIRENE DE SOUZA BARROS em 12/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 16:21

Publicado Despacho em 04/02/2020.
05/02/2020 13:24

Conclusos para despacho
05/02/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2020 09:47

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
03/02/2020 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 11:38

Conclusos para despacho
09/09/2019 12:33

Devolvidos os autos
19/07/2019 16:10

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
23/05/2019 11:12

REMESSA
11/02/2019 08:22

CONCLUSÃO
11/02/2019 08:21

DOCUMENTO
11/02/2019 08:21

DOCUMENTO
24/09/2018 09:11

DOCUMENTO
17/09/2018 10:06

DOCUMENTO
09/08/2018 09:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/07/2018 08:11

MERO EXPEDIENTE
01/03/2018 08:39

CONCLUSÃO
01/03/2018 08:38

RECEBIMENTO
14/12/2017 11:44

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/12/2017 10:48

MERO EXPEDIENTE
07/11/2017 08:42

CONCLUSÃO
07/11/2017 08:41

DOCUMENTO
11/07/2017 08:09

Ato ordinatório
11/07/2017 08:05

RECEBIMENTO
29/06/2017 10:18

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/02/2017 14:14

Ato ordinatório
16/02/2017 14:12

DOCUMENTO
23/08/2016 14:11

DOCUMENTO
26/07/2016 11:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/07/2016 11:34

MERO EXPEDIENTE
14/07/2016 08:48

CONCLUSÃO
14/07/2016 08:09

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004594-29.2024.8.05.0271

Lidiane Santos do Nascimento

Municipio de Valenca

Advogado: Carlos da Silva Magalhaes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/09/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 8000154-38.2020.8.05.0074

Marcos Henrique de Almeida Santos

Banco Volkswagen S. A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2020 16:36

Exibir Processo

Processo nº 8000038-04.2023.8.05.0114

Maria de Souza Veiga

Megamamute Comercio On Line de Eletronic...

Advogado: Nathalia Caetano Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/01/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 8157958-55.2024.8.05.0001

Jeferson Roque da Silva Mascarenhas

Municipio de Salvador

Advogado: Marcus David Estevam Leal

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/10/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 8012758-51.2024.8.05.0022

Pedro Henrique Rodrigues dos Santos

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Marcos Eduardo de Souza Madureira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/10/2024 15:15

Exibir Processo