29/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 08:03

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:00

Expedição de intimação.
24/07/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:45

Juntada de informação
15/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:36

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:18

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 02:05

Decorrido prazo de ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:05

Decorrido prazo de OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 05/11/2024.
13/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8000802-87.2020.8.05.0051 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Carinhanha Autor: Municipio De Malhada Advogado: Osvira Larissa Silva Xavier (OAB:BA32737) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Erica Rusch Daltro Pimenta (OAB:BA17445) Intimação: SENTENÇA 1.

DO RELATÓRIO Vistos etc. [...].

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora, para fins de ratificar a decisão antecipatória e CONDENAR a parte ré na obrigação de fazer relativa à ligação de energia elétrica com o respectivo fornecimento regular do serviço no imóvel objeto da lide sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 limitada ao valor de R$ 50.000,00, sem prejuízo do pagamento de eventual multa pelo seu descumprimento eventualmente já ocorrido.

Com isso EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundado no art. 487, inciso I, do CPC.

Em razão da sucumbência recíproca e equivalente, condeno ambas as partes no pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada um (Art. 86 do CPC).

Condeno, também, a parte autora a pagar honorários advocatícios ao advogado da parte Ré no percentual de 10% sobre o valor da causa, bem como condeno a parte Ré a pagar honorários advocatícios ao advogado da parte autora no percentual de 10% sobre o valor da causa.

No que toca à parte autora, fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência por ser beneficiária da Justiça Gratuita (art. 98, §3º, do CPC).

Sentença sujeita ao regime do art. 523, §1º, do CPC.

Confere-se a essa decisão força de ofício/mandado.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Carinhanha, data da assinatura eletrônica.

ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito Substituto
04/11/2024 08:16

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 10:12

Conclusos para julgamento
14/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 13:47

Conclusos para despacho
07/12/2021 09:29

Juntada de Certidão
06/12/2021 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 12:08

Conclusos para decisão
27/01/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 05:12

Publicado Intimação em 14/12/2020.
16/12/2020 02:23

Publicado Intimação em 11/12/2020.
14/12/2020 10:03

Juntada de Certidão
11/12/2020 10:29

Juntada de Certidão
11/12/2020 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 14:26

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
10/12/2020 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 12:00

Conclusos para despacho
09/12/2020 17:08

Juntada de Petição de contestação
09/12/2020 17:08

Juntada de Petição de contestação
09/12/2020 17:06

Juntada de Petição de contestação
26/11/2020 14:15

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2020 20:50

Publicado Intimação em 23/11/2020.
23/11/2020 12:07

Juntada de Certidão
23/11/2020 11:05

Juntada de Certidão
20/11/2020 12:43

Audiência conciliação cancelada para 14/09/2020 08:00.
20/11/2020 12:42

Juntada de termo
20/11/2020 12:32

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
20/11/2020 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 19:49

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 09:21

Conclusos para despacho
18/11/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2020 08:23

Publicado Intimação em 09/09/2020.
13/09/2020 22:42

Juntada de termo
09/09/2020 09:09

Juntada de Certidão
08/09/2020 11:58

Juntada de aviso de recebimento
08/09/2020 11:02

Juntada de termo
08/09/2020 10:59

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
08/09/2020 10:33

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/09/2020 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 07:51

Conclusos para despacho
18/08/2020 07:50

Juntada de Certidão
17/08/2020 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2020 17:47

Conclusos para decisão
14/08/2020 17:47

Audiência conciliação designada para 14/09/2020 08:00.
14/08/2020 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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