TJBA - 0504151-94.2015.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 11:59
Expedição de intimação.
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26/06/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 11:43
Expedição de intimação.
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26/06/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 11:52
Expedição de intimação.
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27/01/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
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15/12/2024 21:06
Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 28/11/2024 23:59.
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12/11/2024 19:23
Publicado Intimação em 05/11/2024.
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12/11/2024 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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12/11/2024 16:16
Juntada de Certidão
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0504151-94.2015.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Ana Amelia Brasil Azevedo Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0504151-94.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ANA AMELIA BRASIL AZEVEDO Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.
Em face da apresentação de impugnação, expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr.
JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF *79.***.*60-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Para tanto, concedo ao executado/impugnante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos honorários periciais arbitrados em R$ 2.160,00 que deverão ser liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes.
Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR).
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
01/11/2024 17:28
Juntada de Certidão
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01/11/2024 13:19
Expedição de intimação.
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31/10/2024 20:30
Nomeado perito
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02/08/2024 17:54
Conclusos para decisão
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17/04/2024 08:55
Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 15/04/2024 23:59.
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09/04/2024 15:16
Conclusos para decisão
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29/03/2024 03:55
Publicado Intimação em 21/03/2024.
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29/03/2024 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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25/03/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 14:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/03/2024 21:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 12:53
Conclusos para decisão
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24/05/2023 21:08
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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20/03/2023 08:52
Expedição de intimação.
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20/03/2023 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/03/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 13:53
Conclusos para decisão
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10/09/2022 04:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/09/2022 23:59.
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09/09/2022 14:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/08/2022 10:53
Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 17/08/2022 23:59.
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23/07/2022 10:39
Publicado Intimação em 15/07/2022.
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23/07/2022 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
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14/07/2022 12:56
Expedição de intimação.
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14/07/2022 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/07/2022 12:54
Expedição de intimação.
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14/07/2022 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/07/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 09:10
Recebidos os autos
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14/07/2022 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2020 13:02
Publicado Intimação em 09/12/2020.
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08/12/2020 10:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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08/12/2020 10:41
Expedição de intimação via Sistema.
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08/12/2020 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/12/2020 02:22
Publicado Intimação em 02/12/2020.
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01/12/2020 12:41
Expedição de intimação via Sistema.
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01/12/2020 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/11/2020 00:00
Petição
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23/10/2020 00:00
Publicação
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19/10/2020 00:00
Petição
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02/09/2020 00:00
Publicação
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27/08/2020 00:00
Procedência em Parte
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31/10/2018 00:00
Petição
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13/09/2018 00:00
Petição
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05/09/2018 00:00
Publicação
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31/08/2018 00:00
Documento
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21/09/2017 00:00
Expedição de documento
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22/08/2017 00:00
Petição
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15/07/2017 00:00
Publicação
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06/07/2017 00:00
Liminar
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21/06/2016 00:00
Petição
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16/06/2016 00:00
Publicação
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08/06/2016 00:00
Mero expediente
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31/05/2016 00:00
Expedição de documento
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06/05/2016 00:00
Petição
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22/02/2016 00:00
Petição
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01/02/2016 00:00
Documento
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28/01/2016 00:00
Publicação
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22/01/2016 00:00
Mero expediente
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19/01/2016 00:00
Liminar
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11/12/2015 00:00
Expedição de documento
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11/12/2015 00:00
Documento
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11/12/2015 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2015
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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