06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000002-79.2012.8.05.0245 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Sento Sé Reu: Julio Cesar De Aquino Silva Advogado: Fabiano Sergio Alves Da Silva (OAB:PE20702) Reu: Juvenilson Passos Dos Santos Reu: Maria Do Socorro Barros De Souza Advogado: Cleidemar Alves Da Silva (OAB:PE14629) Reu: Risio Aragao Da Cunha Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SENTO SÉ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000002-79.2012.8.05.0245 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SENTO SÉ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JULIO CESAR DE AQUINO SILVA e outros (3) Advogado(s): FABIANO SERGIO ALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como FABIANO SERGIO ALVES DA SILVA (OAB:PE20702) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação Penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JÚLIO CÉSAR DE AQUINO SILVA, JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO BARROS DE SOUZA e RÍSIO ARAGÃO DA CUNHA.

O Ministério Público requer sejam os denunciados Juvenilson Passos dos Santos e Júlio César de Aquino Silva condenados pela prática das condutas previstas no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei n. 201/67 e no art. 89, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.666/93, c/c o art. art. 69, CP, e os denunciados Maria do Socorro Barros de Souza e Rísio Aragão da Cunha condenados nas condutas previstas no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67.

Despacho determinando a notificação dos denunciados (ID 182081566, pág. 5).

Resposta à acusação apresentada por Juvenilson Passos dos Santos.

Despacho determinando a nomeação de dativo para os acusados Júlio César de Aquino Silva, Maria do Socorro Barros de Souza e Rísio Aragão da Cunha.

Resposta à acusação apresentada por Rísio Aragão da Cunha.

Resposta à acusação apresentada por Júlio César de Aquino Silva.

Resposta à acusação apresentada por Maria do Socorro Barros de Souza.

Decisão recebendo a denúncia aos 17 de janeiro de 2018 (ID 182081574).

Ata de audiência (ID 182081578).

Resposta à acusação apresentada por Juvenilson Passos dos Santos.

Resposta à acusação apresentada por Rísio Aragão da Cunha.

Decisão interlocutória de mérito (ID 182081586). É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir. 1.

Cite-se JULIO CESAR DE AQUINO SILVA via precatória para apresentar resposta à acusação nos termos do despacho de fls. 216, no seguinte endereço: Endereço R DO UMBUZEIRO, número 0, CEP 48900000, Complemento PX APAE, Bairro CAJUEIRO, JUAZEIRO/BA.

Telefone +5574988373825 2.

Intime-se a Defensora nomeada CLEIDEMAR ALVES DA SILVA para apresentar resposta à acusação da denunciada MARIA DO SOCORRO BARROS DE SOUZA sob pena de multa.

Prazo: 10 dias.

Atribuo força de mandado.

SENTO SÉ/BA, 21 de outubro de 2024.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
15/02/2022 17:22

Devolvidos os autos
12/02/2021 10:40

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
17/08/2018 10:52

MANDADO
17/08/2018 10:52

MANDADO
17/08/2018 10:52

MANDADO
17/08/2018 10:52

MANDADO
17/08/2018 10:52

MANDADO
17/08/2018 10:51

MANDADO
17/08/2018 10:51

MANDADO
17/08/2018 10:51

MANDADO
17/08/2018 10:51

MANDADO
17/08/2018 10:50

MANDADO
17/08/2018 10:50

MANDADO
17/08/2018 10:50

MANDADO
17/08/2018 10:50

MANDADO
17/08/2018 10:50

MANDADO
17/08/2018 10:50

MANDADO
17/08/2018 10:50

MANDADO
17/08/2018 10:50

MANDADO
17/08/2018 10:48

MANDADO
17/08/2018 10:48

MANDADO
17/08/2018 10:48

MANDADO
17/08/2018 10:48

MANDADO
17/08/2018 10:47

MANDADO
17/08/2018 10:47

MANDADO
17/08/2018 10:47

MANDADO
17/08/2018 10:47

MANDADO
01/08/2018 13:18

MANDADO
01/08/2018 13:18

MANDADO
01/08/2018 13:17

MANDADO
20/07/2018 10:05

MANDADO
08/06/2018 13:10

CONCLUSÃO
08/06/2018 13:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/06/2018 13:07

PETIÇÃO
08/06/2018 13:05

RECEBIMENTO
04/06/2018 10:43

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/05/2018 13:44

CONCLUSÃO
16/05/2018 13:38

PETIÇÃO
10/04/2018 14:06

MANDADO
20/09/2017 10:20

CONCLUSÃO
15/09/2017 10:14

CONCLUSÃO
11/09/2017 10:11

PETIÇÃO
30/09/2014 11:22

CONCLUSÃO
30/09/2014 11:16

DOCUMENTO
29/08/2014 10:54

PETIÇÃO
18/06/2014 14:29

MANDADO
18/06/2014 14:28

MANDADO
12/06/2014 11:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/10/2013 10:55

OFÍCIO
23/09/2013 10:54

OFÍCIO
31/07/2013 10:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/07/2013 10:09

MERO EXPEDIENTE
15/05/2013 11:31

MERO EXPEDIENTE
26/04/2013 14:17

AUDIÊNCIA
26/04/2013 09:14

MERO EXPEDIENTE
24/07/2012 08:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/07/2012 08:51

CONCLUSÃO
24/07/2012 08:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/07/2012 08:40

RECEBIMENTO
01/03/2012 14:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/03/2012 13:50

CONCLUSÃO
19/01/2012 10:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/01/2012 09:51

MERO EXPEDIENTE
13/01/2012 13:44

CONCLUSÃO
13/01/2012 13:26

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2012

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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