28/07/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:30

Conclusos para decisão
01/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MAGALHAES ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA em 07/04/2025 23:59.
22/04/2025 04:47

Publicado Despacho em 31/03/2025.
22/04/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
04/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
26/11/2024 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
15/11/2024 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:39

Expedição de decisão.
12/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
09/11/2024 17:51

Decorrido prazo de MAGALHAES ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8146090-17.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Magalhaes Araujo Medicamentos Ltda Advogado: Victoria Cruz Santos (OAB:BA67634) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8146090-17.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MAGALHAES ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA Conteúdo da decisão: MAGALHAES ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA ingressou, no ID nº 471268363, com pleito de desbloqueio de valores constritos, sob o argumento de que a exigibilidade do crédito tributário cobrado nestes autos estaria suspensa em razão do parcelamento anterior.

Instruiu o pedido com documentos, os quais complementaram aqueles amealhados, através de certidão, no ID nº 470035445 e seguintes.

O feito restou concluso.

Decido.

Inicialmente, registre-se que o objeto do presente executivo fiscal encontra-se consubstanciado no PAF nº 850000.5674/23-4.

Analisando a documentação até então amealhada, especialmente aquela colacionada no ID nº 471268365, dessume-se que, de fato, a parte Executada submeteu-se ao procedimento de parcelamento, o qual ensejou a emissão de extrato zerado no tocante ao mencionado PAF.

Nesta senda, imperiosa a suspensão da ferramenta nominada "teimosinha".

Por seu turno, os documentos encartados não indicam, até o momento, a data de efetivação do parcelamento, elemento fundamental para se avaliar a plausibilidade da liberação de quantias constritas.

Neste particular, verifica-se que o documento de ID nº 471268364 consubstancia um extrato de pagamentos, contudo não é possível vinculá-lo ao referido PAF.

Isto posto, determino: a) a imediata suspensão da "teimosinha"; b) seja intimado o Ente para, no lapso de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca do parcelamento do débito ora executado, indicando, ainda, a data em que este se perfez.

Conclusos após, para decisão.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
29/10/2024 22:49

Juntada de informação
29/10/2024 22:49

Expedição de decisão.
29/10/2024 18:49

Expedição de despacho.
29/10/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 17:43

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:52

Expedição de despacho.
22/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:33

Juntada de recibo (sisbajud)
16/10/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
11/07/2024 11:23

Expedição de decisão.
11/07/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:03

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:53

Expedição de decisão.
02/03/2024 09:01

Expedição de carta via ar digital.
02/03/2024 09:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2024 11:51

Conclusos para decisão
11/01/2024 15:22

Expedição de carta via ar digital.
30/10/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:33

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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