30/07/2025 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.
29/07/2025 12:15

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 11:23

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
15/06/2025 02:25

Publicado Sentença em 11/06/2025.
15/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:11

Expedição de intimação.
09/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:10

Expedição de sentença.
09/06/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:18

Expedição de sentença.
11/05/2025 19:21

Expedição de ato ordinatório.
11/05/2025 19:21

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.
27/04/2025 14:05

Conclusos para julgamento
27/04/2025 14:05

Expedição de ato ordinatório.
02/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:01

Expedição de ato ordinatório.
18/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:33

Juntada de Petição de réplica
14/03/2025 13:01

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2025 13:01

Expedição de citação.
14/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8009026-66.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Rafael Sapucaia De Oliveira Advogado: Rafael Fonseca Lima (OAB:BA44247) Advogado: Alexandre Brandao Manciola (OAB:BA42961) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8009026-66.2024.8.05.0150 Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] REQUERENTE: RAFAEL SAPUCAIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Em que pese o rito da Lei dos Juizados preveja a marcação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, considerando a impossibilidade de acordo entre as partes e visando evitar a prática de atos processuais inúteis, deixo de designar audiência.

Cite-se a parte requerida para querendo, apresentar contestação no prazo de 60 (sessenta) dias.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem custas (Lei 12.153/2009 c/c Lei 9.099/95).

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Lauro de Freitas (BA), 31 de outubro de 2024.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
01/11/2024 09:14

Expedição de citação.
31/10/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 04:09

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:18

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 08/11/2024 08:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
09/10/2024 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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