07/11/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO INTIMAÇÃO 8000474-26.2019.8.05.0203 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Prado Autor: M.

S.

S.

Fernandes & Cia Ltda - Me Advogado: Jocelandia Alves Dos Santos Almeida (OAB:BA46304) Reu: Marcos Carrilho Souza Intimação: Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme permite o rito da Lei nº 9.099/95.

As ocorrências da audiência de conciliação, constam na ata.

Trata-se de ação de cobrança em que a parte autora alega ser credora da quantia de R$ 1.263,20 (um mil e duzentos e sessenta e três reais), através de 02 (dois) boletos, sendo um no valor de R$ 271,20 e R$ 992,00, conforme id 25717957 pag. 1 e 2.

O Requerido compareceu na audiência de conciliação (ID 29653048), contudo não aceitou fazer acordo, como também não apresentou contestação. É o que importa circunstanciar.

DECIDO.

Embora devidamente citada, a parte Ré compareceu na sessão de conciliação, não apresentou defesa, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte Requerente em sua inicial.

Tendo a parte autora comprovado os fatos constitutivos de seu direito com relação à venda de produtos ao Réu, juntando os boletos referente a mensalidade escolar e o Réu reconheceu como sua a dívida, deve o mesmo ser condenado ao pagamento do valor cobrado, face o inadimplemento comprovado.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, e, condeno o Réu a pagar a importância de R$ 1.263,20 (um mil e duzentos e sessenta e três reais), incidentes juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da emissão.

Para fins de execução da sentença: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n° 9.099/95.

Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado, desde logo requer o início da execução, com o encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro.

Quanto à parte assistida por advogado, deverá requerer o início da execução, com apresentação da planilha de cálculo com a multa de 10% do artigo 523, §1º, primeira parte, do Novo Código de Processo civil, no prazo de trinta dias, sob pena do processo ser arquivado provisoriamente.

Sem custas e sem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Prado-Ba, 18 de Julho de 2019.

JACIARA ARAUJO DA SILVA JEANMONOD Juíza Leiga Analisando os autos e seus elementos, HOMOLOGO a sentença proferida para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

LEONARDO SANTOS VIEIRA COELHO Juiz de Direito
30/10/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 08:58

Expedição de intimação.
17/03/2022 04:37

Decorrido prazo de MARCOS CARRILHO SOUZA em 16/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:42

Decorrido prazo de JOCELANDIA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA em 10/03/2022 23:59.
01/03/2022 10:52

Publicado Intimação em 11/02/2022.
01/03/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022
18/02/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 09:19

Juntada de Petição de diligência
11/02/2022 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 13:51

Desentranhado o documento
10/02/2022 13:50

Cancelada a movimentação processual
10/02/2022 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2019 01:25

Decorrido prazo de MARCOS CARRILHO SOUZA em 07/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2019 15:19

Conclusos para julgamento
17/07/2019 15:15

Juntada de ata da audiência
20/06/2019 02:16

Decorrido prazo de JOCELANDIA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA em 19/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 07:22

Juntada de Petição de certidão
18/06/2019 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2019 10:17

Publicado Intimação em 12/06/2019.
13/06/2019 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2019 19:36

Expedição de intimação.
09/06/2019 19:36

Expedição de intimação.
06/06/2019 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 08:44

Conclusos para despacho
23/05/2019 18:07

Audiência conciliação designada para 24/06/2019 11:30.
23/05/2019 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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