04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0501976-49.2016.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Lauro De Freitas Reu: Alexsandre Vieira Dos Santos Advogado: Alexis Ramon Da Silva Teixeira (OAB:BA44896) Terceiro Interessado: Raoni Paul Santos Liborio Terceiro Interessado: Rauni Paul Santos Liborio Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0501976-49.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALEXSANDRE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s): ALEXIS RAMON DA SILVA TEIXEIRA (OAB: BA44896) DESPACHO Vistos etc.

Considerando que o pedido realizado pela defesa de levantamento da fiança em sua integralidade foi deferido ao ID 403603832 e, considerando a impossibilidade da serventia deste Juízo em expedir o competente alvará para levantamento da fiança, conforme certificado ao ID 406723353, visto que o recolhimento realizado pela defesa foi na via indevida, verifico que falece a competência deste Juízo para sanar quaisquer trâmites administrativos referentes ao pedido.

Desta maneira, intime-se novamente o requerente por seu advogado para que tome ciência e realize o requerimento pela via adequada, conforme orientação constante do id. 406723353.

P.

R.

I.

LAURO DE FREITAS/BA, data da assinatura digital.

Wilson Gomes de Souza Júnior Juiz de Direito
23/10/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:08

Conclusos para despacho
13/07/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 16:16

Decorrido prazo de ALEXIS RAMON DA SILVA TEIXEIRA em 27/11/2023 23:59.
20/01/2024 15:57

Decorrido prazo de ALEXIS RAMON DA SILVA TEIXEIRA em 27/11/2023 23:59.
20/01/2024 11:37

Publicado Intimação em 21/11/2023.
20/01/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
05/12/2023 09:31

Baixa Definitiva
05/12/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 02:10

Decorrido prazo de ALEXIS RAMON DA SILVA TEIXEIRA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:26

Publicado Intimação em 20/11/2023.
23/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
20/11/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:42

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:13

Expedido alvará de levantamento
12/05/2023 01:46

Mandado devolvido Positivamente
04/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:16

Conclusos para despacho
26/04/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:09

Expedição de despacho.
24/04/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:27

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:26

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:24

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:21

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:20

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:20

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:19

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:19

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:18

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:18

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:18

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:17

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:17

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:17

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:16

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:16

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:16

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:16

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:15

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:15

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:14

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:14

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:13

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:13

Desentranhado o documento
22/03/2023 09:12

Desentranhado o documento
22/03/2023 08:52

Conclusos para despacho
21/03/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:26

Desentranhado o documento
21/03/2023 14:18

Desentranhado o documento
21/03/2023 14:18

Desentranhado o documento
21/03/2023 14:17

Desentranhado o documento
21/03/2023 14:17

Desentranhado o documento
21/03/2023 14:16

Desentranhado o documento
21/03/2023 14:15

Desentranhado o documento
21/03/2023 14:15

Desentranhado o documento
21/03/2023 14:15

Desentranhado o documento
21/03/2023 14:14

Desentranhado o documento
21/03/2023 14:14

Desentranhado o documento
21/03/2023 14:13

Desentranhado o documento
21/03/2023 14:12

Desentranhado o documento
21/03/2023 14:11

Desentranhado o documento
15/03/2023 15:11

Desentranhado o documento
15/03/2023 15:10

Desentranhado o documento
15/03/2023 15:10

Desentranhado o documento
10/03/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:31

Expedição de intimação.
09/03/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 15:15

Expedição de intimação.
08/03/2023 08:28

Extinta a punibilidade por prescrição
08/03/2023 08:28

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2022 05:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
02/12/2022 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
21/10/2022 13:52

Conclusos para julgamento
20/10/2022 13:33

Juntada de Petição de alegações finais
19/10/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
15/10/2022 04:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 04:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 00:00

Publicação
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/10/2022 00:00

Petição
06/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
06/10/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/10/2022 00:00

Certidão de antecedentes criminais
05/10/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
20/09/2022 00:00

Mandado
20/09/2022 00:00

Mandado
06/09/2022 00:00

Petição
02/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
02/09/2022 00:00

Expedição de documento
02/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
02/09/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/09/2022 00:00

Mero expediente
30/08/2022 00:00

Publicação
26/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2022 00:00

Audiência Designada
06/07/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
26/05/2022 00:00

Expedição de documento
26/05/2022 00:00

Petição
13/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
12/04/2022 00:00

Petição
09/04/2022 00:00

Publicação
07/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/04/2022 00:00

Audiência Designada
07/04/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
24/03/2022 00:00

Publicação
24/03/2022 00:00

Mandado
24/03/2022 00:00

Mandado
15/03/2022 00:00

Mandado
15/03/2022 00:00

Mandado
04/03/2022 00:00

Expedição de documento
04/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
04/03/2022 00:00

Petição
03/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
03/03/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
23/08/2021 00:00

Mero expediente
20/08/2021 00:00

Audiência Designada
22/02/2021 00:00

Laudo Pericial
21/02/2021 00:00

Mandado
21/02/2021 00:00

Mandado
17/02/2021 00:00

Petição
17/02/2021 00:00

Petição
15/02/2021 00:00

Expedição de Mandado
15/02/2021 00:00

Expedição de Ofício
15/02/2021 00:00

Petição
12/02/2021 00:00

Mero expediente
05/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/02/2021 00:00

Petição
01/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
01/02/2021 00:00

Mero expediente
24/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/11/2020 00:00

Petição
16/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
06/11/2020 00:00

Mero expediente
06/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
08/06/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2020 00:00

Petição
04/05/2020 00:00

Expedição de Certidão
24/04/2020 00:00

Expedição de Certidão
23/04/2020 00:00

Mero expediente
22/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2020 00:00

Expedição de documento
05/12/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Mandado
13/11/2019 00:00

Documento
07/11/2019 00:00

Petição
06/11/2019 00:00

Expedição de Mandado
06/11/2019 00:00

Petição
06/11/2019 00:00

Petição
06/11/2019 00:00

Petição
06/11/2019 00:00

Petição
06/11/2019 00:00

Petição
04/11/2019 00:00

Expedição de Ofício
04/11/2019 00:00

Expedição de Ofício
04/11/2019 00:00

Expedição de Ofício
04/11/2019 00:00

Expedição de Ofício
04/11/2019 00:00

Expedição de Ofício
04/11/2019 00:00

Expedição de Ofício
04/11/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
31/10/2019 00:00

Documento
30/10/2019 00:00

Audiência Designada
16/10/2019 00:00

Mandado
04/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/09/2019 00:00

Publicação
25/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2019 00:00

Expedição de documento
25/09/2019 00:00

Petição
25/09/2019 00:00

Petição
24/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
24/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/09/2019 00:00

Expedição de Ofício
24/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
24/09/2019 00:00

Petição
05/04/2019 00:00

Mero expediente
04/04/2019 00:00

Audiência Designada
04/04/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/07/2018 00:00

Mero expediente
05/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
04/07/2018 00:00

Petição
08/12/2017 00:00

Petição
13/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
13/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
03/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
03/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
02/10/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/10/2016 00:00

Mandado
15/08/2016 00:00

Petição
02/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
02/08/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
02/08/2016 00:00

Expedição de documento
01/08/2016 00:00

Denúncia
26/07/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
08/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
31/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
31/05/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2016

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8155750-98.2024.8.05.0001

Eunice de Jesus Morais

Banco Pan S.A

Advogado: Halison Rodrigues de Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 8001596-96.2024.8.05.0139

Sancho dos Santos Neto

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Isabela Lais Silva de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 8000431-26.2018.8.05.0203

Zenite Silveira e Silva

Telemar Norte e Leste S/A

Advogado: Diogo Alves Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2018 22:32

Exibir Processo

Processo nº 8001488-62.2024.8.05.9000

Inara Karolyne Mota Silva Costa

Superintendencia de Transito e Transport...

Advogado: Vanessa de Souza Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/10/2024 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0057649-71.2001.8.05.0001

Banco Dibens S/A

Edicarlos Moura da Silva

Advogado: Jeferson Alex Salviato

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/06/2001 17:55

Exibir Processo