15/11/2024 23:22

Decorrido prazo de JEAN CARLOS IENI DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.
04/11/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 21:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA SENTENÇA 8000485-93.2021.8.05.0200 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pojuca Autor: Bloquear Rastreamento Ltda Advogado: Priscila Garbi Silva Assalin (OAB:MG188854) Advogado: Armando Candido Da Cruz Junior (OAB:MG129053) Reu: Jean Carlos Ieni De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000485-93.2021.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: BLOQUEAR RASTREAMENTO LTDA Advogado(s): PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN (OAB:MG188854), ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR (OAB:MG129053) REU: JEAN CARLOS IENI DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Cobrança proposta por BLOQUEAR RASTREAMENTO LTDA em face de JEAN CARLOS IENI DE SOUZA, pelas razões expostas na exordial.

As partes celebraram o acordo, conforme petição de ID 465439961, com o objetivo de pôr termo ao litígio e renunciaram ao prazo recursal.

Da análise dos autos, depreende-se que o acordo preenche os requisitos legais.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, o acordo celebrado, passando a fazer parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse transcrito para que produza seus legais e jurídicos efeitos, servindo a presente como título executivo judicial.

Por fim, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil.

Considerando a dispensa do prazo recursal, de logo fica declarado o trânsito em julgado.

Cancele-se a audiência de conciliação designada no ID 456248060.

Sem custas, pois, como se sabe, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Para além disso, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, com fulcro nos arts. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95.

Tendo em vista o quanto disposto no art. 1.000 do CPC, arquive-se imediatamente os presentes autos, independente de qualquer prazo.

Tal não causa prejuízo às partes, pois, na remota hipótese de haver recurso, o Cartório deverá desarquivar os autos sem qualquer ônus às partes, submetendo o feito à conclusão para apreciação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo a esta sentença força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
01/11/2024 12:27

Decorrido prazo de JEAN CARLOS IENI DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
30/10/2024 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 07:35

Baixa Definitiva
30/10/2024 07:35

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 07:35

Juntada de Certidão
30/10/2024 07:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:29

Expedição de sentença.
30/10/2024 07:27

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada conduzida por 04/11/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA, #Não preenchido#.
29/10/2024 14:46

Expedição de intimação.
29/10/2024 14:46

Homologada a Transação
29/10/2024 13:53

Conclusos para julgamento
24/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 18:00

Decorrido prazo de JEAN CARLOS IENI DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão
07/08/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão
02/08/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 10:16

Expedição de intimação.
02/08/2024 10:14

Expedição de intimação.
02/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:01

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 04/11/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA, #Não preenchido#.
29/05/2024 00:42

Decorrido prazo de BLOQUEAR RASTREAMENTO LTDA em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 06:25

Publicado Despacho em 20/05/2024.
25/05/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
12/05/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 19:51

Conclusos para despacho
29/12/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:29

Juntada de Certidão
14/06/2022 15:56

Expedição de citação.
14/06/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 15:56

Expedição de Ofício.
14/06/2022 15:37

Desentranhado o documento
14/06/2022 15:37

Cancelada a movimentação processual
14/06/2022 15:35

Expedição de citação.
14/06/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2021 23:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 13:58

Conclusos para julgamento
03/08/2021 13:58

Despacho
02/08/2021 17:16

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada para 02/08/2021 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA.
29/06/2021 05:58

Decorrido prazo de ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR em 23/06/2021 23:59.
28/06/2021 13:47

Publicado Intimação em 15/06/2021.
28/06/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
14/06/2021 11:45

Expedição de citação.
14/06/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 11:38

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 02/08/2021 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA.
13/06/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 07:14

Conclusos para despacho
31/05/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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