01/08/2025 12:01

Baixa Definitiva
01/08/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 11:42

Juntada de Alvará
28/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:35

Deferido o pedido de INFORMATICA URANDINET LTDA. - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-35 (AUTOR).
18/02/2025 19:42

Decorrido prazo de VICTOR ROCHA FREIRE em 28/11/2024 23:59.
18/02/2025 19:42

Decorrido prazo de BRENNA LARISZA DE OLIVEIRA SANTOS MASCARENHAS em 28/11/2024 23:59.
18/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:01

Decorrido prazo de MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE em 28/11/2024 23:59.
10/11/2024 01:01

Publicado Intimação em 05/11/2024.
10/11/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 8000299-94.2020.8.05.0268 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Urandi Autor: Informatica Urandinet Ltda. - Me Advogado: Victor Rocha Freire (OAB:BA42889) Reu: Tim Sa Advogado: Brenna Larisza De Oliveira Santos Mascarenhas (OAB:BA66464) Advogado: Monique Luane De Araujo Leite (OAB:BA62927) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000299-94.2020.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI AUTOR: INFORMATICA URANDINET LTDA. - ME Advogado(s): VICTOR ROCHA FREIRE registrado(a) civilmente como VICTOR ROCHA FREIRE (OAB:BA42889) REU: TIM SA Advogado(s): BRENNA LARISZA DE OLIVEIRA SANTOS MASCARENHAS (OAB:BA66464), MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE registrado(a) civilmente como MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE (OAB:BA62927) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Informática Urandinet LTDA. - ME, nos autos da ação de Procedimento do Juizado Especial Cível, processo nº 8000299-94.2020.8.05.0268, em face de TIM S.A., alegando a existência de contradição na sentença proferida.

A embargante sustenta que, enquanto nos fundamentos da decisão há referência à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, o dispositivo condena a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), gerando contradição. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração merecem ser acolhidos.

De fato, conforme analisado, verifico a existência de contradição na sentença, pois nos fundamentos foi reconhecido que o valor adequado para a reparação dos danos morais sofridos pela parte autora deveria ser fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Contudo, ao final, no dispositivo, houve erro material, sendo fixado o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Diante disso, para que não subsista qualquer dúvida quanto à condenação, acolho os embargos de declaração para sanar a contradição apontada, retificando o dispositivo da sentença para que passe a constar a condenação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.

Com a presente decisão, fica o dispositivo da sentença proferida nos autos assim redigido: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré TIM S.A. ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta decisão, com incidência de juros moratórios desde a citação." No mais, mantém-se a sentença em todos os seus demais termos.

Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Urandi/BA, data da assinatura digital Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza Juíza de Direito
07/09/2024 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos
07/09/2024 11:43

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:08

Conclusos para julgamento
30/07/2024 10:07

Audiência Conciliação realizada conduzida por 13/07/2021 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI, #Não preenchido#.
01/07/2023 23:32

Decorrido prazo de BRENNA LARISZA DE OLIVEIRA SANTOS MASCARENHAS em 25/11/2022 23:59.
09/02/2023 13:55

Conclusos para julgamento
09/02/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 18:59

Publicado Intimação em 16/11/2022.
11/01/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
18/11/2022 15:54

Juntada de Petição de contra-razões
10/11/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:05

Conclusos para despacho
19/06/2022 02:32

Decorrido prazo de BRENNA LARISZA DE OLIVEIRA SANTOS MASCARENHAS em 15/06/2022 23:59.
30/05/2022 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2022 06:01

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 20:58

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
21/05/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 10:41

Expedição de citação.
13/12/2021 10:40

Expedição de citação.
13/12/2021 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2021 09:39

Juntada de Certidão
22/07/2021 08:28

Conclusos para julgamento
14/07/2021 09:53

Juntada de ata da audiência
13/07/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 15:50

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 05:31

Decorrido prazo de VICTOR ROCHA FREIRE em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 05:31

Decorrido prazo de VICTOR ROCHA FREIRE em 29/06/2021 23:59.
23/06/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 06:10

Publicado Intimação em 01/06/2021.
07/06/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
07/06/2021 06:09

Publicado Intimação em 01/06/2021.
07/06/2021 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
01/06/2021 14:22

Decorrido prazo de INFORMATICA URANDINET LTDA. - ME em 18/11/2020 23:59.
31/05/2021 10:50

Expedição de citação.
31/05/2021 10:50

Expedição de citação.
31/05/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2021 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2021 10:27

Audiência Conciliação designada para 13/07/2021 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI.
31/05/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2021 10:11

Despacho
31/05/2021 10:07

Conclusos para despacho
31/05/2021 09:53

Concedida a Medida Liminar
31/05/2021 02:37

Publicado Despacho em 26/10/2020.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
29/12/2020 05:53

Decorrido prazo de VICTOR ROCHA FREIRE em 14/10/2020 23:59:59.
28/12/2020 15:02

Publicado Intimação em 28/09/2020.
25/11/2020 13:13

Conclusos para decisão
26/10/2020 12:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 12:00

Conclusos para decisão
20/10/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 14:13

Conclusos para decisão
22/09/2020 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0573558-37.2017.8.05.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Janete Carvalho Primo

Advogado: Marcio Beserra Guimaraes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2018 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0573558-37.2017.8.05.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Janete Carvalho Primo

Advogado: Thiago Pessoa Rocha

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 11/11/2021 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0573558-37.2017.8.05.0001

Janete Carvalho Primo

Sul America Seguro Saude SA

Advogado: Simone Alves da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/11/2017 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0002139-33.2010.8.05.0074

Antonio Bispo dos Santos

Banco Finasa S/A

Advogado: Nadja Mara Pereira de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2010 11:32

Exibir Processo

Processo nº 8000415-20.2024.8.05.0023

Alfa Seven Embalagens Industria e Comerc...

Rona Jaffe D Galdino

Advogado: Thereza Christina Coccapieller de Castil...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/06/2024 18:59

Exibir Processo