TJBA - 8003244-22.2021.8.05.0041
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Campo Formoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8003244-22.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso Exequente: Municipio De Campo Formoso - Ba Advogado: Luegia Priscila Vieira Andrade (OAB:BA48888) Executado: L.
Dos Santos Silva - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003244-22.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA Advogado(s): LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE (OAB:BA48888) EXECUTADO: L.
DOS SANTOS SILVA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
01/11/2024 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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01/11/2024 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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01/11/2024 12:43
Cominicação eletrônica
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01/11/2024 12:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/07/2024 22:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/07/2024 22:07
Juntada de Petição de certidão
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14/05/2024 11:45
Conclusos para decisão
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14/05/2024 11:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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23/02/2024 11:32
Juntada de Certidão
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10/10/2023 16:34
Juntada de Petição de apelação
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20/08/2023 09:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/08/2023 15:13
Expedição de intimação.
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18/08/2023 15:13
Expedição de intimação.
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04/08/2023 11:03
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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02/08/2023 09:45
Conclusos para julgamento
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02/08/2023 09:45
Juntada de Certidão
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10/07/2023 22:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 16/06/2023 23:59.
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12/04/2023 17:45
Expedição de intimação.
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27/12/2022 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/12/2022 09:07
Juntada de Petição de certidão
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21/12/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
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20/10/2022 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/10/2022 16:55
Expedição de intimação.
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20/10/2022 16:55
Expedição de citação.
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15/12/2021 22:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2021 12:04
Conclusos para decisão
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30/11/2021 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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