01/07/2025 07:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/07/2025 07:00

Baixa Definitiva
01/07/2025 07:00

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 06:58

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
22/05/2025 07:07

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
22/05/2025 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2939073 / BA (2025/0178673-5) autuado em 20/05/2025
22/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:42

Juntada de Petição de Documento_1
05/04/2025 18:02

Outras Decisões
04/04/2025 15:23

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2025 15:07

Juntada de Petição de CR AGR RESP_0000075_63.2018.8.05.0076
03/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ROMILDA DE CARVALHO SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA ROSANIA SOUZA SANTANA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de JOSÉ RONALDO DE CARVALHO SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de JOSIVALDO CRUZ RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de SILVIO DA CONCEIÇÃO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MACIEL ALVES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA SANTOS ALVES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA NORONHA DE OLIVEIRA SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA CAROLINE ALMEIDA DE PINHO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ERIKA RUANA SILVA RIBAS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ANA DEBORA ALMEIDA LINHAS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de STELLA DE JESUS SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de TATIANA ALVES DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ALANE MARIA COSTA DE SOUZA DE ARAÚJO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de CAIO JORDAN SANTELLO DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO M. CARVALHO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de LUCILIA VIDAL DO N MACHADO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de HILDETE MENDES MELO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de LILIA SANTOS BRITO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ALINE ALMEIDA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA SOARES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de CRISTIANA DOS SANTOS SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ADRIANA SANTIAGO MACHADO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ADRIELE ARAÚJO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de VALDICE AVELINO CORREIA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de GEISA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de JOÃO BOSCO NASCIMENTO DANTAS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de DARLAN SANTOS DA CRUZ em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de HELBERT PIMENTA BORGES ARAÚJO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de TAMARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de FLAVIA DOS REIS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ELIENE MALTA DOS S. VASCONCELOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de DAIANE DOS REIS SANTOS RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de CRISTIANE REIS DE JESUS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ANA CARLA BORGES DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de GERSONITA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARILIA SANTANA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de LAIS DOS SANTOS PINTO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ANDREIA COSTA CASTRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de JAILDA SOARES LIMA PIMENTA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de RAFAELA MARIA DA CRUZ MATOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de TANIA SANTOS SIMÕES COSTA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO C DOS SANTOS JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de UELINTON ANDRADE DOS SANTOS SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARLUCE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
18/03/2025 01:05

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Documento_1
14/03/2025 06:07

Recurso Especial não admitido
10/03/2025 12:20

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2025 11:04

Juntada de Petição de CR EM RESP_0000075_63.2018.8.05.0076
07/03/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
26/02/2025 11:40

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:32

Juntada de Petição de recurso especial
26/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição incidental
25/02/2025 01:03

Publicado Ementa em 25/02/2025.
25/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 18:07

Juntada de Petição de CIENTE
19/02/2025 13:15

Conhecido o recurso de ADRIANA SANTIAGO MACHADO (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte
19/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:16

Juntada de Petição de certidão
19/02/2025 09:15

Conhecido o recurso de IVANILDO DOS SANTOS VELOSO - CPF: *28.***.*68-55 (APELANTE) e provido em parte
18/02/2025 18:23

Deliberado em sessão - julgado
17/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:31

Incluído em pauta para 18/02/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
04/02/2025 11:48

Solicitado dia de julgamento
04/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Pedro Augusto Costa Guerra
14/01/2025 11:03

Conclusos #Não preenchido#
10/01/2025 21:01

Juntada de Petição de 0000075_63.2018.8.05.0076__Parecer
10/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/01/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:55

Recebidos os autos
08/01/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
08/01/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:32

Recebidos os autos
22/12/2024 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
19/12/2024 08:45

Recebidos os autos
19/12/2024 08:45

Juntada de intimação
19/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0000075-63.2018.8.05.0076 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Ivanildo Dos Santos Veloso Terceiro Interessado: Romilda De Carvalho Souza Terceiro Interessado: Maria Rosania Souza Santana Terceiro Interessado: José Ronaldo De Carvalho Souza Terceiro Interessado: Lucas Pereira Da Silva Terceiro Interessado: Josivaldo Cruz Ribeiro Terceiro Interessado: Silvio Da Conceição Terceiro Interessado: Maciel Alves Da Silva Terceiro Interessado: Angela Cristina Santos Alves Terceiro Interessado: Terezinha Noronha De Oliveira Souza Terceiro Interessado: Maria Caroline Almeida De Pinho Terceiro Interessado: Erika Ruana Silva Ribas Terceiro Interessado: Ana Debora Almeida Linhas Terceiro Interessado: Stella De Jesus Souza Terceiro Interessado: Tatiana Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Alane Maria Costa De Souza De Araújo Terceiro Interessado: Caio Jordan Santello De Souza Terceiro Interessado: Maria Do Carmo M.

Carvalho Terceiro Interessado: Lucilia Vidal Do N Machado Terceiro Interessado: Hildete Mendes Melo Terceiro Interessado: Lilia Santos Brito Terceiro Interessado: Aline Almeida Dos Santos Terceiro Interessado: Daniela Ferreira Soares Terceiro Interessado: Cristiana Dos Santos Silva Terceiro Interessado: Djalma Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Adriana Santiago Machado Terceiro Interessado: Adriele Araújo Dos Santos Terceiro Interessado: Valdice Avelino Correia Dos Santos Terceiro Interessado: Geisa Dos Santos Terceiro Interessado: João Bosco Nascimento Dantas Terceiro Interessado: Darlan Santos Da Cruz Terceiro Interessado: Helbert Pimenta Borges Araújo Terceiro Interessado: Tamara Conceição Dos Santos Terceiro Interessado: Flavia Dos Reis Santos Terceiro Interessado: Eliene Malta Dos S.

Vasconcelos Terceiro Interessado: Daiane Dos Reis Santos Rodrigues Terceiro Interessado: Cristiane Reis De Jesus Terceiro Interessado: Ana Carla Borges Dos Santos Terceiro Interessado: Gersonita Dos Santos Terceiro Interessado: Marilia Santana Dos Santos Terceiro Interessado: Lais Dos Santos Pinto Terceiro Interessado: Andreia Costa Castro Terceiro Interessado: Jailda Soares Lima Pimenta Terceiro Interessado: Rafaela Maria Da Cruz Matos Terceiro Interessado: Tania Santos Simões Costa Terceiro Interessado: Carlos Alberto C Dos Santos Junior Terceiro Interessado: Uelinton Andrade Dos Santos Silva Terceiro Interessado: Marluce Da Conceição Dos Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000075-63.2018.8.05.0076 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: IVANILDO DOS SANTOS VELOSO Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifica-se que, embora tenha havido condenação da Fazenda Pública Estadual em honorários advocatícios, em favor do advogado Fabrizio costa de Araújo, OAB/BA 21.170, por sua atuação na causa como defensor dativo em favor do Apelante Ivanildo dos Santos Veloso (ID 72047802), não há nos autos comprovação de intimação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia para defesa dos interesses do ente público, ou, caso tenha sido efetivada tal cientificação, a correspondente certidão de trânsito em julgado.

Por outro lado, constata-se que os registros audiovisuais da sessão plenária do Tribunal do Júri, na qual foram colhidos os depoimentos da vítima Romilda de Carvalho Souza, das testemunhas de acusação José Ronaldo de Carvalho Souza, PM Wellinton Mislan Pinheiro de Araújo, PM Marcelo Santos dos Santos e Maria Rosania Souza Santana, e de defesa Josivaldo Cruz Ribeiro e Maciel Alves da Silva, assim como o interrogatório do réu Ivanildo dos Santos Veloso, não foram sincronizados no PJE Mídias, em desacordo com o Decreto Judiciário n.º 423 de 29 de julho de 2020.

Assim sendo, converto o feito em diligência, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que: 1 – Intime a Procuradoria Geral do Estado da Bahia acerca da condenação procedida na sentença, ou, caso já tenha sido efetiva a intimação, certifique nos autos o trânsito em julgado para o ente público; 2 – Sincronize, no PJE Mídias, o registro audiovisual dos depoimentos e interrogatório colhidos na sessão plenária do Tribunal do Júri.

Após o cumprimento de todas as diligências, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para Parecer.

Em seguida, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

Desa.

Soraya Moradillo Pinto Relatora
05/11/2024 01:05

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
01/11/2024 15:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/10/2024 17:58

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
26/10/2024 09:17

Recebidos os autos
26/10/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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