TJBA - 0502955-87.2015.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0502955-87.2015.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Giovanna Oliveira Da Silva Advogado: Rafael Ribeiro Da Silva Valente (OAB:BA35083) Impetrado: Secretaria De Administração Do Município De Camaçariba Secad Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0502955-87.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI IMPETRANTE: GIOVANNA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): RAFAEL RIBEIRO DA SILVA VALENTE (OAB:BA35083) IMPETRADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARIBA SECAD e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Intime-se os Procuradores da impetrante para a complementação das custas processuais devidas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito da presente Ação.
Cumpra-se, e intimações na forma da lei.
Camaçari-BA, 13 de setembro de 2023.
César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito -
22/08/2022 03:17
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 03:17
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 00:00
Concluso para Sentença
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15/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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26/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
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21/05/2022 00:00
Petição
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11/05/2022 00:00
Publicação
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09/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/05/2022 00:00
Mero expediente
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19/04/2021 00:00
Concluso para Sentença
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13/12/2019 00:00
Petição
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13/12/2019 00:00
Concluso para Sentença
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09/12/2019 00:00
Mero expediente
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09/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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26/02/2016 00:00
Mandado
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22/01/2016 00:00
Expedição de Mandado
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22/01/2016 00:00
Petição
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22/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
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11/12/2015 00:00
Expedição de Mandado
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11/12/2015 00:00
Expedição de Mandado
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10/10/2015 00:00
Publicação
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07/10/2015 00:00
Publicação
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06/10/2015 00:00
Remessa
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06/10/2015 00:00
Liminar
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06/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
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02/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/10/2015 00:00
Petição
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02/10/2015 00:00
Mero expediente
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23/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
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23/09/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2015
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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