18/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000739-05.2019.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Espólio De Maria Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Inventariante: Ligia Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Perito Do Juízo: Kelly Cristina Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Kelly Cristina Dos Santos Autor: Eurico Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Florisvaldo Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Hilario Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Jandy Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Laurita Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Autor: Osvaldo Monteiro Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000739-05.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INVENTARIANTE: LIGIA MONTEIRO DOS SANTOS e outros (7) Advogado(s): FABIANO DE SOUZA MELO (OAB:PE30826) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) DECISÃO R.h.

Vistos, etc.

O presente processo versa sobre matéria submetida a julgamento em incidente de resolução de demandas repetitivas no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Tema 20 - IRDR 8054499-74.2023.8.05.0000), concernente à validade/legalidade e aos efeitos da contratação de cartão de crédito consignado e da utilização da modalidade Reserva de Margem Consignável (RMC), inclusive com determinação de suspensão do trâmite processual de todos os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, nos termos do art. 982, I, do CPC.

Assim, SUSPENDA-SE O CURSO PROCESSUAL, em observância à decisão do Egrégio Tribunal.

Deverá ser acompanhado o decurso dos prazos neste Juízo, prevenindo sua paralisação por período igual ou superior a 100 (cem) dias, bem como deverá o Cartório certificar e fazer conclusão dos autos na hipótese de informação quanto a eventual levantamento da determinação de suspensão processual ou de formulação de pedido de urgência.

Comunicações e demais expedientes necessários a cargo da Secretaria.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JUAZEIRO/BA, 29 de outubro de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
30/10/2024 09:05

Arquivado Provisoriamente
30/10/2024 08:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
26/10/2024 17:23

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 16:29

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 15/04/2024 23:59.
14/06/2024 11:59

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/06/2024 09:00 em/para 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
05/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:47

Audiência Conciliação designada conduzida por 11/06/2024 09:00 em/para 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
16/05/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:07

Conclusos para decisão
21/04/2024 01:43

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/04/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 11:04

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
24/01/2024 22:57

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 15/02/2023 23:59.
17/01/2024 19:15

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 07/12/2023 23:59.
18/12/2023 01:54

Publicado Intimação em 14/11/2023.
18/12/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
23/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 04:08

Decorrido prazo de LIGIA MONTEIRO DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
12/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:36

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 28/06/2023 23:59.
05/09/2023 17:36

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 28/06/2023 23:59.
05/09/2023 17:10

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2023 03:33

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 31/05/2023 23:59.
08/07/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/05/2023 23:59.
05/07/2023 12:51

Publicado Intimação em 30/05/2023.
05/07/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 12:34

Publicado Intimação em 30/05/2023.
05/07/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 12:23

Publicado Intimação em 30/05/2023.
05/07/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 12:18

Publicado Intimação em 30/05/2023.
05/07/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 12:05

Publicado Intimação em 04/05/2023.
05/07/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 10:51

Publicado Intimação em 30/05/2023.
05/07/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
29/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 02:38

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 26/05/2023 23:59.
26/06/2023 02:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/05/2023 23:59.
15/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 23:37

Publicado Intimação em 01/06/2023.
04/06/2023 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
04/06/2023 23:37

Publicado Intimação em 01/06/2023.
04/06/2023 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
31/05/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 17:21

Desentranhado o documento
30/05/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:47

Conclusos para decisão
29/05/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 20:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/04/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 09:55

Outras Decisões
16/03/2023 12:19

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 02:30

Publicado Intimação em 07/02/2023.
16/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
05/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 22:35

Conclusos para decisão
19/12/2022 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 15:26

Publicado Despacho em 09/09/2022.
10/09/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
07/09/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 18:30

Conclusos para decisão
29/08/2022 18:29

Juntada de Certidão
01/05/2022 02:28

Decorrido prazo de MARIA MONTEIRO DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.
19/04/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 09:22

Publicado Decisão em 30/03/2022.
10/04/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
29/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 09:02

Outras Decisões
28/03/2022 12:18

Conclusos para decisão
25/03/2022 16:40

Conclusos para despacho
10/02/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 04:29

Decorrido prazo de MARIA MONTEIRO DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.
28/01/2022 04:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/01/2022 23:59.
10/12/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 23:21

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 06:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2021 17:21

Conclusos para decisão
26/11/2021 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 11:17

Desentranhado o documento
26/11/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2021 06:21

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 17/11/2021 23:59.
05/11/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2021 15:49

Publicado Intimação em 28/10/2021.
31/10/2021 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
27/10/2021 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 08:53

Conclusos para despacho
21/09/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 09:27

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 09:27

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 13/07/2021 23:59.
01/07/2021 08:36

Publicado Intimação em 16/06/2021.
01/07/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 08:36

Publicado Intimação em 16/06/2021.
01/07/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
16/06/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 11:48

Juntada de Certidão
24/02/2021 12:07

Conclusos para despacho
23/02/2021 12:34

Conclusos para despacho
17/02/2021 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2021 20:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/11/2020 23:59:59.
31/01/2021 20:31

Decorrido prazo de MARIA MONTEIRO DOS SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2020 13:50

Publicado Intimação em 19/11/2020.
20/11/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 15:07

Expedição de Certidão via Sistema.
17/10/2020 18:36

Publicado Intimação em 28/08/2020.
17/10/2020 18:36

Publicado Intimação em 28/08/2020.
26/08/2020 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 07:54

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 14/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 03:01

Publicado Intimação em 17/06/2020.
23/06/2020 03:01

Publicado Intimação em 17/06/2020.
16/06/2020 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 11:38

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
12/05/2020 08:32

Decisão de Saneamento e Organização
23/04/2020 01:09

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 18/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 11:54

Conclusos para despacho
27/02/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 03:55

Publicado Intimação em 19/02/2020.
21/02/2020 03:55

Publicado Intimação em 19/02/2020.
18/02/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 13:38

Conclusos para despacho
04/06/2019 16:56

Juntada de Petição de réplica
15/05/2019 14:51

Audiência conciliação realizada para 15/05/2019 11:30.
13/05/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 15:02

Juntada de Petição de contestação
13/05/2019 15:02

Juntada de Petição de contestação
08/05/2019 10:41

Juntada de aviso de recebimento
20/04/2019 00:17

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 17/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 01:00

Publicado Intimação em 10/04/2019.
10/04/2019 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 09:29

Expedição de citação.
08/04/2019 09:29

Expedição de intimação.
08/04/2019 08:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 16:43

Conclusos para decisão
02/04/2019 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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