27/07/2025 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
27/07/2025 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:53

Juntada de informação
21/07/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 17:49

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:07

Juntada de informação
31/01/2025 18:04

Juntada de informação
09/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DERIVALDO SOUZA SANTOS em 03/07/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8002358-31.2021.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526) Executado: Derivaldo Souza Santos Advogado: Roney Danilo Gomes Santos (OAB:BA19096) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002358-31.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB:SP285526) EXECUTADO: DERIVALDO SOUZA SANTOS Advogado(s): RONEY DANILO GOMES SANTOS (OAB:BA19096) DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, consoante petição ID 444991834.

Na forma dos artigos 513 e 523, caput, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado na petição inicial/no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se for o caso.

Se o pedido de cumprimento de sentença foi formulado após 1 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do art. 513 do CPC (art. 513, § 4º, do CPC).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, oportunidade em que deverá ser intimado o exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada, com a inclusão das verbas do art. 523, § 1º, do CPC, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar o bloqueio do valor correto, inclusive com ordens reiteradas, medida que fica desde logo autorizada, mediante utilização do sistema SISBAJUD, pela Secretaria.

No prazo de 24 horas a contar da resposta, de ofício, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprida pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, do CPC).

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Se não houver saldo suficiente para bloqueio, ordeno a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, inclusive, ficam desde já autorizadas as medidas de penhora de veículos no RENAJUD e busca de bens no INFOJUD, recolhidas as custas processuais, se não houver gratuidade de justiça.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Cumpridas todas as diligências, nova conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
18/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 18:53

Publicado Despacho em 29/05/2024.
09/06/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:33

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:33

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:05

Decorrido prazo de DERIVALDO SOUZA SANTOS em 27/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
14/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:15

Recebidos os autos
26/02/2024 17:15

Juntada de mandado duplicado
26/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/04/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:38

Conclusos para decisão
30/03/2023 14:01

Recebidos os autos
30/03/2023 14:01

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/12/2022 19:55

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/11/2022 23:59.
14/12/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2022 09:40

Publicado Sentença em 11/10/2022.
29/10/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
26/10/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:47

Juntada de Petição de apelação
10/10/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2022 15:38

Conclusos para julgamento
07/10/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 13:14

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 01/08/2022 23:59.
24/07/2022 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.
24/07/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
21/07/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 05:20

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/06/2022 23:59.
07/06/2022 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2022 21:07

Publicado Sentença em 01/06/2022.
04/06/2022 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
31/05/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 19:52

Julgado procedente o pedido
19/05/2022 08:44

Conclusos para despacho
10/05/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 07:48

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 09/05/2022 23:59.
19/04/2022 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.
19/04/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
08/04/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 19:24

Mandado devolvido Positivamente
12/01/2022 14:04

Expedição de Mandado.
17/12/2021 22:16

Publicado Despacho em 16/12/2021.
17/12/2021 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 06:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:36

Juntada de decisão
18/05/2021 15:20

Conclusos para decisão
10/04/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 09:18

Publicado Decisão em 31/03/2021.
08/04/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
30/03/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2021 09:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
29/03/2021 15:40

Conclusos para despacho
26/03/2021 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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