26/07/2025 00:36

Decorrido prazo de DEUSDEDITE GERALDO RIBEIRO FILHO em 24/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE MORAIS em 24/07/2025 23:59.
12/07/2025 10:00

Publicado Intimação em 03/07/2025.
12/07/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:51

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE JACOBINA1ª Vara da Fazenda PúblicaRua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.702-440, Fone (74) 3161-1257, Jacobina-BAE-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002783-19.2022.8.05.0137Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Concessão]AUTOR(A): DEUSDEDITE GERALDO RIBEIRO FILHO e outrosREQUERIDO: FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV e outros Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam INTIMADAS as partes do trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos e para requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Jacobina/BA, 6 de maio de 2025. Márcia Regina de JesusDiretor(a) de Secretaria
30/06/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:48

Expedição de intimação.
30/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:10

Processo Desarquivado
27/06/2025 16:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/06/2025 22:34

Decorrido prazo de DEUSDEDITE GERALDO RIBEIRO FILHO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 22:34

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE MORAIS em 18/06/2025 23:59.
15/06/2025 22:25

Publicado Intimação em 11/06/2025.
15/06/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
15/06/2025 22:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
15/06/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 10:04

Baixa Definitiva
09/06/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:04

Expedição de intimação.
09/06/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:54

Expedição de intimação.
06/05/2025 14:52

Expedição de intimação.
06/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:50

Expedição de intimação.
06/05/2025 14:50

Transitado em Julgado em 25/04/2025
07/04/2025 09:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
04/04/2025 13:00

Expedição de intimação.
19/03/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
18/02/2025 16:51

Expedição de intimação.
18/02/2025 13:35

Expedição de intimação.
18/02/2025 13:35

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8002783-19.2022.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina Requerente: Deusdedite Geraldo Ribeiro Filho Advogado: Angela Maria Vieira Guabiraba (OAB:BA51187) Requerente: Jose Ribeiro De Morais Advogado: Angela Maria Vieira Guabiraba (OAB:BA51187) Requerido: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8002783-19.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA REQUERENTE: DEUSDEDITE GERALDO RIBEIRO FILHO e outros Advogado(s): ANGELA MARIA VIEIRA GUABIRABA (OAB:BA51187) REQUERIDO: FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV e outros Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para produzirem as provas no prazo comum de 15 ( quinze) dias, justificando a finalidade de eventuais requerimentos.

Havendo documento novo, deverá a parte proceder sua juntada nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil.

Importa anotar que o não requerimento específico de produção de provas ensejará preclusão, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1.

Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016).

Precedentes. [...] 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021) JACOBINA/BA, datado e assinado eletronicamente Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada
03/11/2024 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
01/11/2024 14:44

Conclusos para julgamento
01/11/2024 14:44

Expedição de intimação.
02/10/2024 21:57

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2024 03:36

Publicado Intimação em 04/09/2024.
21/09/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 16:00

Expedição de intimação.
02/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 13:04

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2023 12:14

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 08:45

Juntada de Petição de certidão
26/09/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 08:25

Expedição de intimação.
26/09/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 09:41

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2023 11:11

Expedição de intimação.
04/04/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 09:37

Expedição de intimação.
04/04/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/09/2022 10:04

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 13:11

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 13:11

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
15/09/2022 13:03

Publicado Intimação em 10/08/2022.
15/09/2022 10:51

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:51

Expedição de intimação.
15/09/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 10:20

Juntada de Petição de certidão
25/08/2022 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 09:24

Audiência Conciliação cancelada para 08/09/2022 08:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.
09/08/2022 17:58

Juntada de informação
09/08/2022 17:34

Expedição de intimação.
09/08/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2022 20:14

Inclusão no Juízo 100% Digital
08/08/2022 20:14

Conclusos para decisão
08/08/2022 20:14

Audiência Conciliação designada para 08/09/2022 08:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.
08/08/2022 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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