23/04/2025 20:19

Decorrido prazo de EUGENIO RODRIGUES DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.
22/04/2025 12:20

Baixa Definitiva
22/04/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 10:07

Juntada de Petição de certidão
29/01/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 15:04

Expedição de intimação.
29/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 00:39

Decorrido prazo de EUGENIO RODRIGUES DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 13:57

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 09:56

Juntada de Petição de certidão
11/12/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 10:33

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:29

Expedição de intimação.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8002381-62.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Eugenio Rodrigues De Freitas Advogado: Eric Breno De Oliveira Souza (OAB:BA71521) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Adevaldo De Santana Gomes (OAB:BA25747) Intimação: SENTENÇA Vistos, etc.

Eugênio Rodrigues de Freitas, devidamente qualificada nos presentes autos, por seu advogado legalmente constituído, ajuizou a presente demanda em face de Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial.

Realizada audiência de conciliação, a mesma restou infrutífera ante a ausência injustificada da parte autora (ID 428440002).

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa circunstanciar.

Decido.

Embora devidamente intimada, a requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação designada, sem comprovar, no entanto, que sua ausência decorreu de força maior. É obrigação do demandante, comparecer a todos os atos processuais, ao deixar de fazê-lo, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, como preconiza o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Desse modo, a extinção do feito, sem resolução do mérito, é a medida que se impõe.

Pelo exposto, considerando que a parte autora deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, com espeque no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95 e determino em sequência o seu arquivamento.

Considerando que a parte autora não trouxe aos autos qualquer comprovação que justifique sua ausência à audiência de conciliação realizada, condeno-a ao pagamento de custas processuais no importe de 1% (um por cento) do valor da causa.

P.R.I.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito Designada
01/11/2024 10:05

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:15

Transitado em Julgado em 30/10/2024
10/10/2024 20:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/10/2024 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 10:17

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
20/08/2024 07:49

Conclusos para julgamento
12/05/2024 13:14

Publicado Intimação em 14/11/2023.
12/05/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
25/01/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:07

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2024 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
14/12/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:11

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/11/2023 14:11

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001643-03.2024.8.05.0226

Alipio Ferreira da Silva

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Saulo Oliveira Bahia de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 8061781-34.2021.8.05.0001

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Clodoaldo Souza Miranda

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/10/2021 10:36

Exibir Processo

Processo nº 8119243-41.2024.8.05.0001

Lucas Barbosa Santiago

Estado da Bahia

Advogado: Jennifer Ceu dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/08/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 8119243-41.2024.8.05.0001

Lucas Barbosa Santiago

Estado da Bahia

Advogado: Jennifer Ceu dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 8165157-02.2022.8.05.0001

Maria Laura de Sousa Soares e Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Vicente da Cunha Passos Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/11/2022 07:48

Exibir Processo