16/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:24

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:09

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 04:16

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO VIVAS em 28/11/2024 23:59.
24/01/2025 14:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/12/2024 18:00

Decorrido prazo de RONALDO ALVES SILVA em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 07:18

Publicado Intimação em 05/11/2024.
30/11/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0502016-41.2017.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Ronaldo Alves Silva Advogado: Paulo Rodrigo Vivas (OAB:BA39432) Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Eileen Maria Tavares Lacerda Paixao (OAB:BA6259) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502016-41.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: RONALDO ALVES SILVA Advogado(s): PAULO RODRIGO VIVAS (OAB:BA39432) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO (OAB:BA6259) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.

Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC).

Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.

Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
01/11/2024 13:43

Expedição de intimação.
01/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/09/2024 23:59.
30/09/2024 14:10

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 09:00

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
13/08/2024 10:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/07/2024 11:09

Publicado Intimação em 26/07/2024.
28/07/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 09:46

Expedição de intimação.
24/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:48

Recebidos os autos
23/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 14:44

Juntada de Petição de contra-razões
08/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:58

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:20

Juntada de Petição de apelação
18/08/2023 12:08

Expedição de intimação.
18/08/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 12:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/08/2023 10:53

Julgado procedente o pedido
12/08/2023 00:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/02/2023 15:42

Conclusos para julgamento
15/10/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/02/2020 00:00

Concluso para Sentença
06/12/2019 00:00

Petição
24/10/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/10/2017 00:00

Petição
27/09/2017 00:00

Publicação
25/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/06/2017 00:00

Petição
21/06/2017 00:00

Petição
20/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
20/06/2017 00:00

Mandado
20/06/2017 00:00

Publicação
14/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2017 00:00

Expedição de Mandado
12/06/2017 00:00

Mero expediente
08/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
08/06/2017 00:00

Expedição de documento
07/06/2017 00:00

Documento
07/06/2017 00:00

Documento
07/06/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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