11/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:42

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:13

Juntada de Petição de CIENCIA DE DESPACHO
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 0000351-93.2015.8.05.0175 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Mutuípe Requerente: Maria De Fatima Santos Pereira Advogado: Thiago Peixoto De Almeida (OAB:BA29742) Requerente: Helenilda Santos Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 0000351-93.2015.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SANTOS PEREIRA e outros Advogado(s): THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (OAB:BA29742) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o ofício da municipalidade (id. 432901354), e ante a consulta aos peritos cadastrados, através do link https://www.tjba.jus.br/peritos/consultaPublicaPerito, nomeio como perito o médico Ricardo Aleixo Rodrigues da Rocha, CREMEB 37438, com indicação de atuação profissional na comarca de Mutuípe, para atuar no presente processo.

Intime-se as partes sobre a providência do §1° do art. 465 do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se o perito pessoalmente, por meio eletrônico idôneo, para que declare, em 10 (dez) dias, se aceita o encargo (apresentando o Termo de Aceitação devidamente preenchido e assinado), bem como adote as demais providências previstas no §2°, III, do art. 465 do CPC, ressaltando que os honorários deste Perito Judicial são aqueles fixados no valor máximo na Resolução 17/2019 do TJBA, em razão da complexidade da matéria, a especialização do profissional nomeado, da necessidade de deslocamento para elaboração da perícia, implicando em peculiaridade regionais próprias deste município, devendo ser pagos conforme procedimento aventado na aludida norma, após a realização da perícia.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (CPC, art. 465, caput), após a realização da perícia.

Após a entrega do laudo, requisite-se os pagamentos por meio do sistema disponível junto ao TJ/BA resolução 17/2019 AJG - Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Quando marcar a data e hora de realização da perícia, deverá o perito informar este juízo para cientificar as partes, devendo ser assegurado aos seus assistentes técnicos o acesso e acompanhamento da diligência.

Proceda-se a secretaria a intimação do perito, o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação.

Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se.

Intimem-se, Cumpra-se.

MUTUÍPE (BA), datado e assinado eletronicamente.

MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Designado pela Presidência do e.

TJBA (Decreto Judiciário no 254 – DJE no 3.531, de 15/03/2024)
30/10/2024 11:08

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
30/10/2024 10:22

Juntada de intimação
16/10/2024 12:39

Expedição de ofício.
16/10/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:17

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:17

Juntada de Ofício
16/02/2024 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 14/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 11:56

Juntada de Petição de certidão
25/01/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 09:54

Expedição de ofício.
23/01/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 09:50

Expedição de Ofício.
18/12/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:13

Conclusos para decisão
26/01/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 13:47

Juntada de Ofício
26/10/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 11:29

Juntada de Certidão
05/10/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 18:18

Conclusos para despacho
14/07/2020 18:18

Juntada de Certidão
01/07/2020 22:56

Juntada de Certidão
25/06/2020 20:05

Decorrido prazo de THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA em 11/05/2020 23:59:59.
15/06/2020 09:44

Publicado Intimação em 27/03/2020.
26/03/2020 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 16:00

Juntada de ato ordinatório
24/07/2019 20:49

Devolvidos os autos
14/06/2019 10:01

REMESSA
19/12/2018 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/12/2018 09:16

RECEBIMENTO
04/12/2018 13:24

MERO EXPEDIENTE
08/04/2016 10:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/04/2016 15:01

RECEBIMENTO
30/03/2016 13:59

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/03/2016 16:28

RECEBIMENTO
21/03/2016 16:09

RECEBIMENTO
16/03/2016 12:48

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/01/2016 08:54

RECEBIMENTO
12/11/2015 13:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/10/2015 08:57

DOCUMENTO
16/09/2015 12:25

RECEBIMENTO
09/09/2015 11:53

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/09/2015 08:51

DOCUMENTO
28/07/2015 13:46

AUDIÊNCIA
17/07/2015 13:49

DOCUMENTO
14/07/2015 13:18

MANDADO
14/07/2015 13:18

MANDADO
14/07/2015 12:27

MANDADO
14/07/2015 12:27

MANDADO
10/07/2015 09:20

MANDADO
10/07/2015 09:19

MANDADO
10/07/2015 09:16

AUDIÊNCIA
07/07/2015 08:51

CONCLUSÃO
07/07/2015 08:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/07/2015 08:36

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2015

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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